Já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei 249/2025, do vereador Raiff Matos (PL), que visa assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa nas instituições de ensino. O PL permite a realização do chamado “intervalo bíblico” em escolas públicas e privadas da capital amazonense.

A proposta, segundo o vereador, não prevê qualquer forma de proselitismo religioso, imposição de fé ou obrigação de participação — trata-se de uma iniciativa voluntária e espontânea dos próprios estudantes, em consonância com os princípios da Constituição Federal e com os direitos humanos fundamentais, segundo o parlamentar.

De acordo com o texto do PL, o “Intervalo Bíblico” consiste em momentos facultativos de leitura das escrituras, oração, meditação e reflexão baseadas em valores cristãos, promovidos por estudantes que desejam, de forma livre, utilizar parte do tempo de intervalo escolar para fortalecer sua fé e trocar experiências com colegas que compartilham da mesma crença.

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