O pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, tem gerado debates acalorados com suas propostas recentes, que incluem a possibilidade de crianças trabalharem e a redução da maioridade penal. As declarações, divulgadas em plataformas ligadas à sua pré-campanha, vão na contramão das legislações atuais e de convenções internacionais que visam proteger a infância e a adolescência.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 16 anos para o trabalho no Brasil. A exceção são os jovens aprendizes, que podem firmar contratos especiais a partir dos 14 anos. No entanto, esses contratos são focados na aprendizagem profissional e exigem que o adolescente esteja matriculado na escola, com horários compatíveis e jornada limitada a três horas diárias. A idade mínima para o trabalho já foi menor no Brasil, chegando a 12 anos na Constituição de 1967, mas foi elevada progressivamente até os atuais 16 anos em 1998.
As propostas de Zema surgem em um cenário onde o trabalho infantil ainda é uma realidade preocupante. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024 indicam que havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. O trabalho infantil é definido como aquele que interfere na escolarização e é prejudicial ao desenvolvimento. Apesar de uma queda de 21,4% desde 2016, o tema exige atenção constante.
Além da questão do trabalho, Zema também defende a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos, para “16 anos ou menos”. Essa diretriz consta em seu plano de governo divulgado em um site ligado ao Partido Novo. O pré-candidato tem buscado visibilidade, mesmo com índices de intenção de voto modestos nas pesquisas, como a recente pesquisa Atlas/Bloomberg que o colocou com 3,1% no primeiro turno, empatado em quarto lugar.
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