Zambelli: Julgamento de extradição na Itália adia novamente

Justiça italiana adia, mais uma vez, decisão sobre extradição de Carla Zambelli

O julgamento do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil foi adiado novamente pela Justiça da Itália. A audiência, que estava prevista para esta quarta-feira, 4 de outubro, foi remarcada para o dia 18 de dezembro. Zambelli encontra-se detida na Itália desde que fugiu do Brasil, pouco após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão em junho.

A determinação de prisão e o subsequente pedido de extradição surgiram após condenações do STF contra a parlamentar. Em uma das ações, Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em colaboração com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele alegou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Defesa de Zambelli apresenta novas provas

Segundo o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu porque a defesa protocolou novas provas. Entre elas, foram apresentados o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e informações sobre as condições carcerárias no Brasil. O processo está em andamento na Corte de Apelação de Roma.

Independentemente da decisão final da Corte de Apelação, tanto a defesa da deputada quanto o Ministério Público italiano, que já se manifestou favorável à extradição, têm o direito de recorrer à Corte de Cassação. A palavra final sobre a extradição, no entanto, caberá ao Ministério da Justiça italiano.

Múltiplas condenações e perda de mandato em pauta

A análise do pedido de extradição já havia sido adiada anteriormente, de 27 de novembro para esta data, devido a uma greve do judiciário italiano. Além da questão da extradição, Carla Zambelli foi condenada em outra ação pelo STF a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta segunda condenação prevê a perda do mandato após o trânsito em julgado.

O STF determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. O presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou essa determinação para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator do processo de cassação na CCJ, deputado Diego Garcia, votou nesta terça-feira, 2 de dezembro, pelo indeferimento da perda do mandato, afirmando que seu voto é pela preservação do cargo da parlamentar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento da decisão judicial que determina a perda do mandato.