STF divulga balanço atualizado sobre os atos de 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um relatório detalhado sobre os desdobramentos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023 e da tentativa de golpe. Segundo as informações divulgadas, das 1.402 pessoas condenadas, 190 ainda permanecem presas. Essa cifra inclui 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
Núcleos principais e crimes apurados
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que, do total de condenados, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, um grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 402 indivíduos respondem por crimes considerados graves, enquanto 419 são acusados de delitos de menor gravidade. Além disso, 552 casos foram solucionados por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), encerrando o processo mediante confissão e cumprimento de penas alternativas.
Investigações em andamento e sentenças proferidas
O balanço do STF revela ainda a existência de 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por falta de justa causa. É importante destacar que todas as ações penais abertas decorrentes dos atos antidemocráticos já tiveram suas sentenças proferidas, consolidando o fim da instrução processual nesses casos.
Penas e acordos: um panorama
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Os 552 acordos de não persecução penal, que representam 39,4% do total, também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multas.
Impacto da nova dosimetria penal
O julgamento dos 31 réus da trama golpista ouviu 154 testemunhas e realizou 21 sessões entre setembro e dezembro do ano passado, resultando em 29 condenações e duas absolvições. A recente derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional pode impactar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Embora não haja benefício imediato, as defesas podem solicitar um novo cálculo da pena com base nas novas regras. Um exemplo é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, com a aplicação da nova dosimetria, pode ver sua pena reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos, com a diminuição do regime fechado para dois anos e quatro meses.
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