A CPI dos contratos internacionais (e da Janja)

O gabinete da liderança da oposição na Câmara já tem pronto um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre decretos do governo Lula que beneficiam a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). As assinaturas já começaram a ser recolhidas. Trata-se de um montante de R$ 710 milhões, assinados em 21 contratos e acordos com órgãos estatais. A OEI é ligada à primeira-dama, Janja da Silva, que atua como uma espécie de garota-propaganda dos eventos internacionais no país.

Presidida pelo espanhol Mariano Jabonero, essa entidade é responsável pela COP-30 (conferência do clima), em Belém, e da reunião do G-20, realizada no ano passado.

Nesta terça-feira, 8, jornal O Estado de S.Paulo revelou que a OEI cobra uma “taxa de administração” de 10% do valor dos contratos, autorizada por Lula. Além disso, a OEI também obteve o aval do governo para conduzir algumas contratações sem licitação — como se declara entidade privada internacional, não é obrigada a seguir a Lei de Licitações.

Ao fechar seus contratos, a OEI tem preferência pelos seguintes ministérios: Casa Civil (por causa da secretaria especial da COP-30), Secretaria-Geral da Presidência (agora comandada por Gleisi Hoffomann), a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, a TV Lula) e as pastas da Educação e Igualdade Racial. Todos ministérios são do PT.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também será acionado.

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