O advogado criminalista, Corsino Neto, comentou na última sexta-feira, 08/10, no programa 60 minutos da Arapuan FM, a campanha desenvolvida pelo TJPB, denominada Jurado Voluntário que teve seu nascedouro idealizado na comarca de Patos. (Veja vídeo abaixo)
O projeto é decorrente da assinatura de um termo de cooperação entre o TJPB e o MPPB. “Diante da importância do Tribunal de Júri para toda a sociedade, estamos fazendo esta campanha em parceria com o Ministério Público da Paraíba, então eu conclamo a todas as pessoas de bem para que se inscrevam voluntariamente como jurado ou jurada. O Tribunal do Júri é uma instituição cidadã, que tem uma estrutura com uma visão democrática dentro do Poder Judiciário, porque as decisões do Júri são tomadas pelos jurados e juradas, que são cidadãs e cidadãos escolhidos pela própria comunidade”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Mecanismo de cidadania e democracia
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto lembrou que a iniciativa partiu do promotor de Justiça Samuel Colares, que atua no Tribunal do Júri de Patos, em conversações com a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes, daquela comarca. O promotor observou que uma das dificuldades no processo de formação do conselho de sentença do Tribunal do Júri é a escolha dos jurados, feita muitas vezes por convocação, sendo comum os pedidos de dispensa. Ocorreu-lhe que um estímulo ao cadastramento voluntário pode reduzir o problema.
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“O MPPB resolveu, então, abraçar a ideia formatando o projeto e apresentando ao TJPB, de forma que as duas instituições possam atuar no incentivo à participação voluntária de cidadãos nesse mecanismo de cidadania e democracia, que é o Tribunal do Júri, pois permite aos réus de crimes dolosos contra a vida serem julgados por cidadãos comuns, ao mesmo tempo em que garante à população a participação nos julgamentos do Poder Judiciário”, observou o chefe do MPPB, Antônio Hortêncio.
Como funciona
Após o alistamento anual, o TJPB faz a seleção entre os cadastrados. A previsão é que a lista com os nomes dos selecionados para atuar nos júris do próximo ano seja divulgada no mês de novembro. No final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris. Todos os dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado. O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento.
A base de dados para o alistamento de possíveis jurados é formada a partir da resposta de cidadãos interessados a um questionário criado para esse fim, contendo campos para preenchimento obrigatório, como: nome, endereço, gênero, data de nascimento, escolaridade, telefone e e-mail. Entre as ações de incentivo a esse cadastro estão atividades da área de comunicação, como divulgação jornalística nos veículos de comunicação locais e publicação de cards e vídeos nas redes digitais das duas instituições.
Quem pode se alistar
Qualquer cidadão que preencha os requisitos abaixo:
1 – Faça o cadastro no site do TJPB
2 – Seja maior de 18 anos
3 – Seja alfabetizado
4 – Tenha idoneidade
5 – Não tenha antecedente criminal
Blog do Negreiros Com informações do TJPB
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