A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.
O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com viagens ao exterior.
O que diz o parecer
- O texto define que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- O documento também determina que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência.
- Além disso, a agenda de compromissos públicos Janja deverá ser disponibilizada em site oficial.
Recentemente, a primeira-dama voltou a ser alvo de cobranças em razão de viagens internacionais. Janja acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão e, em seguida, foi à França, para participar de um evento da Aliança Global contra a Fome.
Organizações não governamentais e parlamentares de oposição criticaram a falta de transparência relacionada a gastos da primeira-dama com as agendas.
[Metrópoles]
Source link
Descubra mais sobre mnegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
I have been browsing online more than three hours today yet I never found any interesting article like yours It is pretty worth enough for me In my view if all website owners and bloggers made good content as you did the internet will be a lot more useful than ever before