O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na segunda-feira (28) que bloqueou R$ 13,6 milhões encontrados nas contas do Partido Liberal (PL). O bloqueio aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes condenar a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”, depois que a sigla entrou com uma ação no próprio TSE pedindo que os votos computados em 279.336 urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2022 fossem invalidados no segundo turno das eleições. O recurso retido corresponde a 40% do valor da penalidade imposta pela Corte.
Após o bloqueio, o PL afirmou em nota que vai adotar todas
as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade
parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o
direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer
qualquer retaliação.
Inicialmente a ação que condenou a coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu também o Progressistas (PP) e o Republicanos. Entretanto, Moraes atendeu a um recurso das legendas, que alegaram em sua defesa discordar do pedido feito pelo Partido Liberal (PL) e que já reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Moraes determinou ainda o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário ao PL até que a multa seja quitada, a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidária e a inclusão da auditoria do PL no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
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