Tribunal deve rever também eventuais decisões proferidas pelo Tribunal de Contas
Em 25 de janeiro de 2019, eu publiquei neste espaço que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha processos “engavetados” há 2.252 dias relacionados à Cruz Vermelha Brasileira (CVB). De lá para cá, a Operação Calvário conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, investigou e denunciou os contratos firmados pela Organização Social com o governo do Estado. Mostrou erros, inclusive, nos casos julgados pelo tribunal. E mais: passou a investigar três conselheiros do TCE. A resposta da corte veio apenas agora.
O Tribunal de Contas do Estado divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), determinando o desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Operação Calvário. Serão revistos, inclusive, as decisões tomadas anteriormente nos processos. A resolução estabelece, por exemplo, que haja o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.
Os processos, inclusive, de acordo com a resolução, terão tramitação prioritária na Corte. O Ministério Público de Contas ficou incumbido, também, de solicitar “documentos e informações, que sejam necessárias às respectivas manifestações e/ou deliberações.
Parágrafo único – Conforme o caso, as solicitações serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”.
O documento justifica as medidas com base nas “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”. Destaca ainda a “ausência, no âmbito do TCE/PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.
O Ministério Público da Paraíba investiga a suposta participação de três conselheiros do TCE em esquema para “retardar” os julgamentos. Os investigados são André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações de Suetoni Souto Maior para o Jornal da Paraíba
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.