Foram realizados na tarde desta terça-feira (20), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Patos, atos contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Em João Pessoa, a mobilização aconteceu no Fórum Cível e contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal, dos procuradores Federais e do Trabalho, da Justiça do Trabalho, dos delegados Federais e Estaduais, dos policiais Rodoviários Federais, dos oficiais e praças da PMPB e dos peritos oficiais da Paraíba.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, esteve presente ao ato e falou sobre a importância de defender a autonomia destas entidades. “Óbvio que a legislação precisa ser aperfeiçoada. É natural e faz parte de qualquer processo legislativo. A gente defende que seja um debate mais amplo, mais sereno, no qual a gente possa discutir, cada um dos tipos que estão previsto neste projeto de lei. É uma preocupação que tem a instituição com a criação de vários tipos genéricos que tem como objetivo ou finalidade essencial a punição do membro do Ministério Público, do magistrado, do policial, e dificulta bastante um trabalho em benefício da sociedade” destacou.
Em Patos o ato aconteceu no Fórum Miguel Sátyro onde as autoridades falaram aos jornalistas.
Dr. Ramonilson Alves – Juiz
Elmar Alencar – Procurador de Justiça
Silvia Alencar – Delegada da Mulher
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