Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

PF: operação combate lavagem de dinheiro de facção criminosa no Ceará

Esquema de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas, com movimentação ilícita milionária, no estado do Ceará, é o alvo da Operação Espelho Branco 2, da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (12).

Na ação, 60 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, além de mandados de sequestro de bens e valores, expedidos pela Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza (CE) e nos municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Itarema e Santa Quitéria/CE, além de São Paulo (SP) e Maceió (AL).

As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de inquérito policial para individualização da atuação dos suspeitos, participação de terceiros e pessoas interpostas (laranjas), bem como levantamento integral e apreensão de valores e patrimônio ilícito movimentado, decorrente de lucros de crimes anteriores.

Segundo a PF, foi determinado judicialmente o bloqueio de valores nas contas dos suspeitos, sequestro de imóveis de luxo em valores superiores a R$ 5 milhões e veículos em valores superiores a R$ 2 milhões.

Histórico

Na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2021, foi presa a liderança da facção criminosa e cumpridos de mandados de busca em três residências em condomínios de luxo em Eusébio e Fortaleza. Uma delas adquirida pelo suspeito por R$ 3,6 milhões. “As investigações desenvolvidas na segunda fase da operação apontaram indícios de atuação da organização criminosa no Ceará para dissimulação da propriedade de bens e para movimentação de recursos ilícitos, bem como integração no mercado formal de recursos oriundos do tráfico de drogas e outros crimes antecedentes”, infirmou a PF.

A investigação identificou “teia criminosa com atuação dos investigados para ocultar origem ilícita de recursos através de transações comerciais com valores expressivos, entrelaçamento e confusão nos negócios”.

Os investigados também fizeram uso de documentos falsos, reuniões de criminosos em hotéis e condomínios de luxo e investimentos em empresas com atos dos suspeitos que ostentavam riqueza de forma incompatível com qualquer atividade lícita.

Crimes

Os criminosos poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas, com penas de até 40 anos de reclusão.

O nome da operação remete às identificações falsas utilizadas pelos investigados. As investigações continuam, com análise do fluxo financeiro dos suspeitos e do material apreendido.

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Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

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Polícia Federal combate fraudes praticadas em lotéricas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Persuasão. É para investigar atos de aliciamento de funcionários de casas lotéricas para cometerem crimes de estelionato em detrimento do patrimônio da União.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS).

No esquema investigado, um aliciador entra em contato com funcionários de lotéricas oferecendo oportunidade de obter ganhos financeiros. Entretanto, para ter esses benefícios, o funcionário precisa inserir dados falsos nos sistemas da lotérica para possibilitar aos fraudadores a prática de estelionato contra a Caixa Econômica Federal.

Histórico

A investigação começou em 1º de abril deste ano, sendo identificadas cerca de 80 inserções de dados falsos no sistema da lotérica.

O nome da operação Persuasão tem referência com a forma como os aliciadores agem, tentando convencer os funcionários das casas lotéricas a participarem das atividades dos fraudadores.

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União Brasil oficializa Soraya Thronike como candidata à Presidência

No último dia definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas, o União Brasil confirmou a senadora Soraya Thronicke (MS) como candidata do partido à presidência da República. O economista e ex-deputado federal Marcos Cintra foi escolhido como vice na chapa puro sangue da sigla.

A candidatura da senadora sul-mato-grossense ocorre após a desistência do presidente nacional do partido, deputado federal Luciano Bivar, de concorrer à uma vaga no Palácio do Planalto nas eleições deste ano. O político pretende permanecer na Câmara Federal.

Como Bivar, Soraya defende o liberalismo econômico e um imposto federal único no país. “Os mais pobres são o que mais pagam os tributos e o salário do trabalhador nunca entra integralmente no seu bolso porque é devorado por muitos impostos. Chegou a hora de corrigirmos essas desigualdades, mas, para isso acontecer, é preciso, na Presidência da República, alguém independente, livre e sem amarras para governar”, disse aos apoiadores na convenção.

A senadora defendeu ainda um reforço no combate à corrupção e criticou a polarização entre os candidatos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. Em discurso durante a convenção do partido, realizada em São Paulo, ela pediu ainda um voto de confiança dos brasileiros e ressaltou que o jogo não está definido.

Perfil

Soraya Thronicke, 49 anos, é advogada, natural de Dourados (MS). Estreante como candidata, foi eleita senadora pelo seu estado em 2018 pelo então Partido Social Liberal (PSL) – hoje União Brasil. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e, atualmente, é coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, além de membro de oito comissões da Casa. Também preside o União Brasil Mulher Nacional e o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul.

Marcos Cintra, 76 anos, é economista, formado em especialização em planejamento econômico pela Universidade de Campinas. Foi eleito deputado federal em 1998, cargo que ocupou até 2003. Na Câmara dos Deputados, foi membro das Comissões de Finanças e Tributação e de Reforma Tributária e presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em 2019, ocupou o cargo de secretário especial da Receita Federal.

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Agência Brasil explica como funciona a doação de medula óssea no país

Dados do Registro Nacional de Medula Óssea (Redome) mostram que, no Brasil, cerca de 650 pessoas aguardam na fila por uma doação de medula de um doador que não seja um parente. A boa notícia é que o número de doadores voluntários cadastrados tem aumentado expressivamente nos últimos anos. Em 2000, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), eram 12 mil inscritos e, dos transplantes de medula realizados, apenas 10% dos doadores eram cadastrados no Redome.

Hoje, com mais de 5,5 milhões de doadores inscritos, o Brasil tem o terceiro maior banco de dados do gênero no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha. “A chance de se identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca, é de até 88%, e ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador compatível confirmado”, explicou o instituto.

A medula, conhecida popularmente como tutano, é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos. Nela, são produzidos os componentes do sangue: hemácias (glóbulos vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) e plaquetas. Pelas hemácias, o oxigênio é transportado dos pulmões para as células de todo o organismo e o gás carbônico é levado destas para os pulmões, a fim de ser expirado. Já os leucócitos são os agentes mais importantes do sistema de defesa do organismo, combatendo infecções. Por fim, as plaquetas compõem o sistema de coagulação do sangue.

Como doar

Para ser um doador no Brasil, basta procurar o hemocentro do estado e agendar uma consulta de esclarecimento sobre a doação de medula óssea. O voluntário precisa ter entre 18 e 55 anos de idade e gozar de boa saúde. Ele vai assinar um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e preencher uma ficha com informações pessoais. Será retirada uma pequena quantidade de sangue – 10 mililitros (ml) – do candidato a doador. É necessário apresentar o documento de identidade.

A partir daí, o sangue é analisado por exame de histocompatibilidade (HLA), um teste de laboratório que identifica características genéticas a serem cruzadas com os dados de pacientes que necessitam de transplantes para determinar a compatibilidade. Em seguida, os dados pessoais e o tipo de HLA são incluídos no Redome. O Inca alerta para a importância de manter os dados sempre atualizados, tendo em vista que, quando houver um paciente com possível compatibilidade, o voluntário será consultado para decidir quanto à doação. Para seguir com o processo, são necessários outros exames que confirmem a compatibilidade, além de uma avaliação clínica de saúde. Somente ao final dessas etapas o doador poderá ser considerado é apto.

Há riscos?

Segundo o Inca, relatos médicos de problemas graves ocorridos a doadores durante e após o procedimento são raros e limitados a intercorrências controláveis. Por isso, o estado físico de saúde do doador é checado. “Em alguns casos, é relatada pequena dor no local da punção, dor de cabeça e cansaço. Por volta de 15 dias, a medula óssea do doador estará inteiramente recuperada”, acrescentou o instituto.

Pacientes

No transplante de medula, a rejeição é relativamente rara, mas pode acontecer. Por isso, existe a preocupação com a seleção do doador adequado e o preparo do paciente. O sucesso do transplante depende de fatores como o estágio da doença, o estado geral e as boas condições nutricionais e clínicas do paciente e do doador.

“Os principais riscos se relacionam às infecções e às drogas quimioterápicas utilizadas durante o tratamento. Com a recuperação da medula, as novas células crescem com uma nova ‘memória’ e, por serem células da defesa do organismo, podem reconhecer alguns dos seus órgãos como estranhos. Essa complicação, chamada de doença do enxerto contra hospedeiro, é relativamente comum, de intensidade variável e pode ser controlada com medicamentos adequados”, garante o institut.

Procedimento

A doação de medula óssea é um procedimento que se faz em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral. O procedimento dura cerca de 90 minutos e requer internação por um período de 24 horas. Nos primeiros três dias após a doação, pode haver desconforto localizado, de leve a moderado, que pode ser amenizado com o uso de analgésicos e medidas simples de controle da dor. Normalmente, os doadores retornam às suas atividades habituais depois da primeira semana após a doação.

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Ministro diz que governo dá resposta certa a aumento de combustíveis

Uma semana depois de ir à Câmara dos Deputados dar explicações sobre a alta no preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, voltou à Casa nesta terça-feira (28) e avaliou que o Brasil está dando a “resposta correta” para o problema.

“Tanto é correta, que o resto do mundo inteiro está tentando fazer isso: reduzir tributos. Estados Unidos, Europa. Sabe qual a diferença? É que aqui nós já fizemos”, disse, desta vez, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

Questionado por parlamentares sobre o motivo do consumidor final não sentir ainda os efeitos das medidas no bolso, Sachsida adiantou que tem conversado com a Petrobras, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com as distribuidoras para que a Petrobras “acelere a modalidade de consignação”. Segundo ele, com ela, uma vez aprovada redução tributária, o efeito para o consumidor será mais rápido.

Ao lembrar o governo federal não pode interferir no preço de combustíveis, o ministro agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação de medidas como as que tratam da redução de tributos federais e do ICMS sobre diesel, gasolina, etanol e gás.

“Com o PLP 18, o preço da gasolina vai cair de R$ 7,39 para R$ 5,84, queda de 21%”, afirmou. Pelas projeções do Ministério, com a medida, o preço do etanol deve cair R$ 0,30: de R$ 4,87 para R$ 4,57. No caso do diesel, o preço deve ser reduzido de R$ 7,68 para R$ 7,55. Já o GLP deve cair de R$ 112,70 para R$ 110,07.

CPI

Em relação a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em discussão na Câmara, o ministro de Minas e Energia também avaliou que, mesmo acreditando que o colegiado teria foco mais político do que técnico, apoiará a comissão caso ela seja instalada.

“Como ministro, defendo marcos legais, segurança jurídica, mais previsibilidade. O que posso garantir é que o ministério vai apoiar a decisão do Congresso”, afirmou.

Propostas

O ministro voltou a defender que a privatização da Petrobras geraria mais competição no mercado, assim como ocorreu com a Telebras. E ressaltou que a decisão sobre a desestatização cabe ao presidente da República e ao Congresso. A mesma afirmação já havia sido feita por ele na semana passada em audiência pública conjunta de comissão da Casa.

Sobre a criação de uma conta de estabilização de preços de combustíveis alimentada por dividendos da Petrobras – que tem o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos seus maiores defensores – Sachsida reafirmou que embora seja ” tecnicamente interessante”, a proposta que poderia gerar uma “bola de neve” ao criar instabilidade nos mercados.

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Senado retoma nesta segunda-feira Programa Jovens Senadores


Após dois anos de suspensão por causa da pandemia de covid-19, o Senado realizou nesta segunda-feira (27), sessão solene para a posse dos jovens senadores e para eleição da Mesa do Jovem Senador 2022.

Até o dia 1º de julho, os 27 jovens estudantes selecionados dentro do programa, com respectivos professores, vão participar da chamada Semana de Vivência Legislativa. Neste período, o grupo vai experimentar o processo de discussão e elaboração das sugestões legislativas. O trabalho dos jovens simula a atuação dos senadores, em uma legislatura com quatro dias de duração.

Programação

A programação começou hoje com a posse e eleição da Mesa e vai terminar com a aprovação dos projetos e sua publicação no Diário do Senado. Na terça-feira (28), além das reuniões nas comissões, os jovens vão conhecer as dependências do Congresso Nacional e visitar a Catedral e o Palácio do Planalto. Já na quarta-feira (29), haverá um encontro com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e com o professor e escritor Eduardo Bueno, em que o tema será o bicentenário da Independência do Brasil — que foi o tema da redação deste ano.

As reuniões nas comissões prosseguem na quinta-feira (30), dia em que os estudantes também terão uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e vão acompanhar a abertura da exposição da Agência Senado e da Rádio Senado. Na sexta-feira (1º), haverá a sessão de fotos oficiais, palestras e a reunião final, que vai ocorrer no Plenário do Senado.

Os professores que vêm acompanhando os alunos também participam de boa parte da programação com os jovens senadores. Eles terão, no entanto, atividades específicas como a  apresentação do Portal e-Cidadania, na segunda-feira, e uma palestra sobre o processo legislativo, na terça. Na quarta-feira, os professores vão acompanhar uma palestra sobre a docência e a educação pelo fortalecimento da cidadania. Já na quinta-feira, eles vão aprender um pouco mais sobre comunicação assertiva e empática.

Desde o início do programa, já foram apresentadas 54 proposições ao colegiado, sendo que 40 delas foram aceitas e passaram a tramitar como projetos de lei e duas seguiram como propostas de emenda à Constituição (PECs).

Novidade

Segundo o coordenador do programa, Antônio Carlos Burity uma das novidades desta edição foi a sessão de diplomação, antes da cerimônia de posse. Para o coordenador, o programa é uma oportunidade especial para o estudante, ao abrir a possibilidade de muitas experiências e conhecimentos. Ele destacou o que chamou de “capilaridade do jovem senador”, ao citar que muitos dos selecionados vêm de cidades do interior, muitas vezes não conhecem nem a capital do próprio estado e vêm a Brasília de avião, para participar de uma semana legislativa.

“O perfil do jovem senador é do estudante do interior. Estamos falando de inclusão. Esses jovens são vencedores e merecem todo o nosso reconhecimento”, destacou.

Mulheres

Nesta edição, dentre os 27 selecionados há 19 meninas. Burity afirmou que o número não chega a ser surpreendente, pois as mulheres sempre tiveram um papel de destaque dentro do programa. Para ele, a representação evidencia um interesse especial das mulheres pela política, e pode indicar uma maior conscientização para a sociedade.

Desde o início do programa, em 2010, já foram apresentadas 54 proposições ao colegiado. Destas, 40 foram aceitas e passaram a tramitar como projetos de lei e duas seguiram como propostas de emenda à Constituição (PECs).



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Navio da Marinha chega ao Pantanal para atender ribeirinhos 


A partir deste sábado (25) até o dia 3 de julho, o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Tenente Maximiano fará atendimentos médicos e odontológicos às comunidades ribeirinhas do Pantanal sul-mato-grossense em Porto Morrinho, Porto da Manga, Porto Esperança, em Corumbá e Porto Murtinho.

Com capacidade para realizar exames de raio-X e equipado com um pequeno centro cirúrgico, enfermaria, sala de esterilização, sala de expurgo, farmácia, laboratório, um consultório médico e dois consultórios odontológicos, o Navio Tenente Maximiano também faz campanhas de medicina preventiva, coleta de material para pesquisas de doenças tropicais e infecto-contagiosas.

Doações

Como parte dos eventos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil, além da assistência médico-hospitalar, segundo o comandante do navio, capitão-tenente Vinicius Rodrigues Travassos Alves, haverá doação de itens de higiene, roupas e brinquedo.

“As ações de atendimento cívico-social e hospitalar à população mais carente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul fazem parte da missão da Marinha do Brasil na região, onde o Comando do 6º Distrito Naval tem o propósito de contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha”, destacou o comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira.

Histórico

Em fevereiro, a equipe do navio atendeu comunidades ribeirinhas do Tramo Norte do Rio Paraguai (Jatobazinho, Paraguai Mirim, Barra de São Lourenço, Porto São Domingos e Porto Carne Seca) e na cidade de Cáceres (MT).

Segundo a Marinha, durante o trabalho de 20 dias, foram atendidas cerca de 350 pessoas, entre crianças e adultos e 470 procedimentos médicos foram realizados. Também foram feitos 1.161 procedimentos odontológicos e distribuídos 77 kits odontológicos.



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Congresso aprova uso de avião agrícola no combate a incêndio florestal

Aviões de uso agrícola poderão ser utilizados no combate a incêndios florestais. O texto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país.

A proposta já tinha sido aprovada no Senado e, nesta quarta-feira (22), recebeu o aval dos deputados. “A medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Planos de contingência

Pelo texto que agora segue para a sanção presidencial, os planos de contingência para combater incêndios florestais , elaborados por órgãos ambientais, devem traçar as diretrizes para uso da frota aeroagrícola.

As aeronaves devem atender normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade. Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação deve ser proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o texto, a atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

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TSE: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.

Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

Motivação

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.

Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.

Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.

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