Loriane Comeli

Cônsul alemão é preso no RJ por suspeita de matar o marido


O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn foi preso em flagrante no sábado 6, suspeito da morte de seu marido, o belga Henri Maximillen Biot, de 52 anos, de acordo com informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Biot foi encontrado morto na noite de sexta-feira 5, na cobertura onde o casal morava, no bairro de Ipanema, área nobre na zona sul do Rio de Janeiro.

Na noite de sexta-feira, Hahn chamou a polícia, informando aos socorristas e policiais que Biot teve um mal súbito, sofreu uma queda e bateu a cabeça.

No entanto, o corpo da vítima apresentava múltiplas lesões. Após a perícia, a Polícia Civil concluiu, preliminarmente, que a causa da morte foi um traumatismo na nuca. “A gente entende que a versão dele é incompatível com as provas produzidas pela perícia. A delegada Camila Lourenço, da 14º Delegacia, entende que era o caso de autuação em flagrante”, declarou à CNN o delegado Antenor Lopes, diretor do Departamento Geral de Polícia.

Ainda Lopes uma perícia complementar foi realizada no apartamento do casal e testemunhas prestaram depoimento. Uwe Herbert Hahn foi abordado por policiais quando estava no Instituto Médico-Legal para fazer a liberação do corpo do companheiro e seguiu para a delegacia.

No local, após ser ouvido, a polícia identificou as contradições e determinou a prisão em flagrante. Hahn deve passar por audiência de custódia neste domingo, 7.





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Baixa vacinação infantil ameaça controle de doenças


Desde o nascimento até um ano e meio de vida, a criança deve tomar ao menos dez vacinas, sendo que em alguns casos, são duas ou três doses, além dos reforços, mas tem sido fato que a baixa vacinação infantil ameaça o controle de doenças graves. São vacinas seguras e eficazes, a maioria aplicada há décadas. Nos últimos anos – notadamente a partir de 2015 – a cobertura vacinal no Brasil vem caindo para índices na casa dos 70%, quando o recomendado é de 90% ou 95%, conforme o imunizante.

O principal motivo da queda da vacinação, segundo especialistas, é a invisibilidade dessas doenças, como poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, caxumba e rubéola, com poucos ou nenhum caso nos últimos anos, e, consequentemente, o desconhecimento da gravidade delas. Desinformação, falta de campanhas, a pandemia de Covid-19 e até mesmo a desorganização da rede de vacinação são outras causas do problema.

Saúde é o tema escolhido por Oeste nesta sexta-feira, 5, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até o dia 30 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Justiça e Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde)Veja aqui a reportagem desta quinta-feira 4.

A situação é preocupante porque doenças graves e praticamente erradicadas no país, como a poliomielite ou paralisia infantil, podem voltar. No Brasil, o último caso dessa doença foi registrado em 1989. Recentemente nos Estados Unidos, onde não havia casos de pólio desde 1993, um caso foi confirmado.

 

De acordo com dados do DataSus, entre 2010 e 2015, a cobertura contra a pólio foi sempre superior a 96%. O índice mínimo recomendado de imunização para essa vacina é de 95%. Entretanto, entre 2016 e 2019, o índice ficou na casa dos 80%; em 2020, no primeiro ano da pandemia de covid-19, caiu para 76%, e, no ano passado, a queda foi ainda maior, para 70% do público-alvo. O Ministério da Saúde não respondeu ao pedido de entrevista.

“Uma doença que a gente [especialistas em imunologia] está com mais medo que retorne é a paralisia infantil. É uma doença gravíssima, com sequelas para a vida toda para quem tem a forma paralítica”, afirmou a médica pediatra Mônica Levi, integrante da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBIm).

Sarampo é doença que está de volta ao Brasil

Enquanto se receia a volta da pólio, outra doença contemplada no calendário básico de vacinação infantil já voltou. É o sarampo, cuja baixíssima incidência rendeu ao Brasil um certificado de território livre de sarampo concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2016. Porém, logo depois, entre 2018 e 2021, mais de 40 mil casos foram registrados no País, levando à morte 40 pessoas. A Opas retirou o certificado em 2019.

A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, também apresentou uma curva descendente a partir de 2014, quando a cobertura passou de 100%. Nos dois anos seguintes, ficou em 96% e 95%, respectivamente. Em 2017, chegou apenas a 86%. No ano passado, somente 73% do público-alvo foi vacinado. “É absurdo pensar que crianças estão morrendo de sarampo, doença que estava quase eliminada no País”, disse Mônica.

A BCG, por exemplo, aplicada nos primeiros dias de vida, ainda na maternidade, também teve queda acentuada nos últimos três anos. Até 2015, a cobertura superava os 100%. Entre 2016 e 2017, ficou acima dos 90%. No ano seguinte, chegou novamente à totalidade do público-alvo. Porém, em 2019, baixou para 87%; em 2020, para 74%; e em 2021, para 69%.

Mônica Levi acredita que o próprio sucesso das campanhas de vacinação no Brasil intensificadas a partir da criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, que reduziram drasticamente a propagação das doenças, também causam uma sensação de falsa segurança na população.

“É um paradoxo. Houve essa eliminação das doenças que fez com que houvesse a perda da percepção do medo delas. Antigamente, as mães morriam de medo de o filho pegar poliomielite, meningite, e todo mundo ia tomar vacina. Hoje, os pais mais jovens não têm mais a percepção da gravidade”, afirma  Mônica Levi

A médica explicou que essa percepção é falsa. “A única doença erradicada no mundo é a varíola. As demais estão eliminadas ou controladas. A gente só fala em erradicação quando não existe mais o vírus circulando em nenhum lugar do mundo.” Além disso, ela citou uma pesquisa americana que apontou que as vacinas – mais do que qualquer outro avanço na medicina – contribuíram para a redução de mortes e aumento da qualidade de vida. “E nós estamos botando isso a perder”, lamentou.

Ao lado disso, outro problema grave que pode ter influenciado decisivamente na cobertura vacinal foi um desabastecimento generalizado tanto na rede pública quanto na rede privada entre 2016 e 2018, período em que começou o declínio das taxas de imunização. “Esse desabastecimento temporário causa um problema terrível porque dificilmente o pai ou a mãe que faltou ao trabalho para levar o filho vacinar e não encontrou vacina voltará. Ainda mais quando não há informação sobre a data em que a vacina estará disponível”, ponderou Mônica.

Ela citou, ainda, o fato de que muitas unidades de saúde não atendem em horário alternativo ao horário comercial, o que dificulta o acesso dos pais que trabalham fora. “O Ministério da Saúde está trabalhando para resolver isso”, comentou.

Além disso, a própria pandemia de Covid-19 prejudicou a vacinação infantil. Orientados a ficar em casa, os pais deixaram de levar os filhos para a vacinação nos postos de saúde e as estruturas de saúde estavam comprometidas basicamente com o coronavírus, relegando a vacinação infantil a um segundo plano.

vacinação
Foto: Reprodução/Redes sociais

Também falta comunicação adequada, disse a médica. Equipes da SBIm e de outras entidades ligadas à saúde estão trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde para lançar campanhas de esclarecimento sobre a importância de vacinar as crianças. “Essas campanhas visam saber como falar para reverter esse cenário. Temos que começar a falar de maneira efetiva e que surta o efeito esperado: que as pessoas voltem a se vacinar.”

A pediatra também citou problemas como desinformação, propagação de informações falsas e a atuação de um suposto movimento antivacina. “Isso aumentou durante a pandemia”, avaliou Mônica. “São fake news, desinformação, o movimento antivacina se organizando. As pessoas estão sendo bombardeadas por essas informações contrárias dos antivax e dos negacionistas, que são mais atuantes do que o Ministério da Saúde, que deveria dar as informações corretas.”

‘Não há movimento contra vacinação’

Chamada por críticos de “líder” do movimento antivacina, a médica Maria Emília Gadelha disse que não se deve confundir a atuação de médicos contra o uso obrigatório das vacinas experimentais contra a Covid-19, polêmica surgida no fim de 2020, com o uso das vacinas do calendário infantil. “Esse fenômeno que está sendo falado, que estão imputando a um suposto movimento antivacina e, inclusive, dizem até que eu sou a líder, eu não conheço”, afirmou Maria Emília. “Essas outras vacinas [do calendário tradicional] têm mais estudos e já foram mais validadas. Não sou contra essas outras vacinas.”

Entretanto, a médica alertou que as campanhas de vacinação em massa desconsideram crianças, que pelo próprio histórico de saúde ou condição genética, podem apresentar reações adversas mesmo a essas vacinas consideradas seguras. Segundo ela, o médico precisa considerar as condições individuais de cada criança, conhecer seus parâmetros genéticos, e, então, eletivamente, encaminhar para a vacinação.

“A quantidade de pessoas que têm uma mutação genética que impactam no risco de desenvolver uma reação adversa vacinal é enorme e ninguém fala disso”, afirma Maria Emília Gadelha.

Sobre a hesitação vacinal, ela escreveu um artigo científico há dois anos.  “O que acontece é que o Brasil quer ter esse posto de país que mais vacina no mundo e isso cobra uma conta de algumas famílias.”

Apesar de não haver movimento antivacina em relação aos imunizantes do calendário infantil, Maria Emília acredita que a dúvida gerada sobre a eficácia e a segurança das vacinas experimentais contra covid, desenvolvidas em tempo recorde, pode ter “respingado na confiança” das outras vacinas. “Mas isso foi um detalhe. Os principais motivos para a queda de cobertura durante a pandemia envolvem o afastamento das crianças da escola, mudança na rotina delas, lockdown, mudança de emprego dos pais”, ponderou, salientando que a queda no índice de cobertura começou muito antes da pandemia.

 





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MP pagou mais de 700 salários acima de R$ 100 mil neste ano


Entre janeiro e maio deste ano, os Ministérios Públicos (MPs) estaduais pagaram pelo menos 724 salários superiores a R$ 100 mil aos seus membros ativos, ou seja, a promotores e procuradores que estão trabalhando. A maior quantidade de salários acima dos seis dígitos foi paga pela Corte de Mato Grosso — 244 ao todo, seguida de Santa Catarina, com 179; Mato Grosso do Sul, com 106; e Rondônia, com 70.

No Ministério Público da União (MPU), foram pagos nos primeiros cinco meses do ano 65 salários superiores a R$ 100 mil, sendo 47 a membros do Ministério Público Federal (MPF), oito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dez no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O levantamento dos salários brutos foi feito por Oeste com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência de cada MP, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não concentra as informações dos 26 MPs estaduais e das promotorias que compõem o MPU.

Promotores e procuradores têm os salários mais altos do funcionalismo público, equiparados aos de juízes, sendo que, na maioria dos Estados e MPs geridos pela União, o valor básico bruto é de R$ 33,6 mil. Entretanto, em pelo menos 789 casos, o valor bruto recebido passou dos R$ 100 mil neste ano. Juntos, os MPs estaduais têm 10.460 membros e os MPUs, 2.226, perfazendo 12.726 promotores e procuradores.

Tabela geral
Número de salários superiores a R$ 100 mil em cada MP | Tabela: Redação Oeste

No MP de Mato Grosso, houve salários acima de seis dígitos em todos os meses, sendo 86 em janeiro, 24 em fevereiro, 94 em março, 24 em abril e 16 em maio. O maior salário foi de R$ 197 mil, em março, pago a uma promotora que recebeu R$ 2,9 mil de cargo de confiança, R$ 28,1 mil de férias, R$ 6,2 mil de verbas indenizatórias e R$ 127 mil de outras remunerações temporárias. A tabela das remunerações temporárias relativas a março não pôde ser encontrada no Portal de Transparência do MP-MT.

MP-MT
Planilha não consta do Portal da Transparência do MP-MT | Foto: Reprodução do Portal

No caso dos outros MPs estaduais, os elevados valores são também quase sempre decorrentes de verbas indenizatórias, que incluem diversos auxílios, como alimentação, creche e saúde, e outras remunerações temporárias, normalmente por acúmulo de função ou abonos concedidos administrativamente e amparados em leis.

Também há verbas por acúmulo de função e abono de permanência, que é o valor equivalente ao da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. Em muitos casos, na consulta às verbas indenizatórias, os altos salários são decorrentes da permuta da licença-prêmio por dinheiro.

Foi o que informou, por exemplo, a assessoria do MP-RO, onde houve 70 salários superiores a R$ 100 mil nos cinco primeiros meses do ano: os valores apontados não correspondem à remuneração normal, diz a nota. “Incluem indenizações, como de férias regulamentares e dívidas de exercícios anteriores; portanto, são transitórias.” A assessoria encerra a nota afirmando que a “administração superior do Ministério Público esclarece ainda que os referidos valores (salários e indenizações) são de conhecimento e fiscalizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já atestou a sua legalidade”.

A assessoria do MP-SC disse que “aqueles valores [superiores a R$ 100 mil] não se referem à remuneração normal, dizendo respeito a verbas indenizatórias e temporárias, como indenização de férias e licenças-prêmio não usufruídas” e acrescentou que o MP-SC “preza pela total transparência na divulgação de informações sobre remuneração de agentes públicos”.

Outros MPs com grande número de salários acima de R$ 100 mil (MT, MS e MA) foram procurados por meio das assessorias de imprensa, mas não deram retorno à solicitação de informações.

Os MPs do Pará, Rio Grande do Norte, Tocantins, Amazonas, Alagoas, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo tiveram dez ou menos salários acima de R$ 100 mil pagos entre janeiro e maio.

Já os MPs do Paraná, Ceará, Roraima, Amapá, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não tiveram nenhum salário acima de R$ 100 mil nos cinco primeiros meses do ano. No RJ, embora nenhum salário chegue aos seis dígitos, em maio, 95 salários foram superiores a R$ 90 mil.

A reportagem não conseguiu acessar a folha de pagamento de Sergipe. Ao clicar no link, aparece um erro, e as planilhas não abrem. A assessoria não respondeu ao pedido de informação.

Erro no Portal de Transparência do MP-SE

Uma prática recorrente nos três MPs de incumbência da União é deixar de incluir nos rendimentos brutos dos promotores e dos procuradores as verbas indenizatórias (auxílios diversos, como saúde, creche e alimentação) e remunerações temporárias (remunerações retroativas ou abonos pecuniários).

No MPF, por exemplo, onde há 1.140 procuradores, quando se analisa a folha de pagamentos, atentando-se apenas à remuneração bruta total, a conclusão é que houve apenas dois pagamentos superiores a R$ 100 mil de janeiro a maio. Porém, quando se incluem as verbas indenizatórias e as remunerações temporárias no cálculo, o número de pagamentos na casa dos R$ 100 mil salta para 47, sendo 31 em janeiro. Em fevereiro, são seis; em março, três; em abril, sete; em maio, um salário passa de R$ 100 mil.

Em abril, por exemplo, consta que uma procuradora recebeu bruto R$ 35 mil. Porém, quando se consideram as outras verbas indenizatórias, observa-se que os vencimentos brutos passaram de R$ 148 mil. É que ela recebeu R$ 108 mil por conversão da licença-prêmio em pecúnia.

MPF
Lista dos 20 maiores salários em abril/2022 no MPF

No mês de abril, por exemplo, a folha de pagamentos do MPF somou R$ 49,3 milhões. Verbas indenizatórias e verbas temporárias corresponderam a R$ 7 milhões.

A mesma situação ocorre no MPT, onde há oito salários na casa dos seis dígitos nos cinco primeiros meses do ano, e para calcular o valor que de fato foi recebido pelos membros é necessário somar as verbas indenizatórias e as remunerações temporárias.

No caso do MPDFT, a manobra também faz com que a remuneração “bruta” seja muito inferior ao que, de fato, os promotores e procuradores receberam. Abaixo os 20 maiores salários pagos em maio.

Maiores salários do MPDFT em maio/2022

Em nota, o MPDFT informou que a não inclusão das verbas indenizatórias no salário bruto segue a tabela disponibilizada no Manual da Transparência do CNMP, e este, por sua vez, foi elaborado conforme a Resolução 89/2012 do CNMP, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação nos MPs da União e dos Estados.

O MPF afirmou que todos os pagamentos efetivados pelo Ministério Público da União, ao qual estão sujeitos o MPT e o MPDFT, seguem estritamente a lei e os regramentos dispostos pelo CNMP, como a “Resolução CNMP nº 9, de 2006, que regulamenta o art. 37, XI da Constituição Federal e indica as verbas remuneratórias e indenizatórias que estão sujeitas ao teto remuneratório, bem como a forma de cálculo de sua incidência”.

Nos Estados, também há manobras nas planilhas

Nos MPs estaduais, apenas o Ceará deixa de incluir verbas — no caso, as verbas decorrentes de decisões judiciais — na remuneração bruta.

Nas planilhas do MP de Santa Catarina nem sequer existe uma coluna com a remuneração bruta, mas somente é informado o valor já descontado do IRRF e da contribuição previdenciária.

Os MPs de Tocantins, Paraíba e Pernambuco não incluem o 13º salário na folha de dezembro, o que obriga a pessoa que for fazer a consulta a abrir as duas tabelas e fazer a soma para saber o salário bruto.

A assessoria de imprensa do MP-CE disse que “as informações sobre os subsídios dos membros do MP contidas no Portal da Transparência seguem modelo estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.

Resposta semelhante forneceu a assessoria do MP-PB, afirmando que as planilhas seguem o padrão do CNMP e que “o 13º salário é pago em período diferente do mês de dezembro, e esse é o motivo de não constar na folha de pagamentos desse mês”.

O MP-SC restringiu-se a afirmar que no portal “existe, sim, uma coluna com a indicação de verba bruta recebida”.

O MP-TO não se manifestou.

Em dezembro, mais de 30 salários passaram dos R$ 400 mil

Em dezembro, os MPs estaduais e da União abriram as comportas: 2.068 salários acima de R$ 100 mil foram pagos apenas naquele mês, sendo a maior parte pelos três MPUs — 1.425, no total. O MPF pagou os salários acima de seis dígitos a 720 membros; o MPT, a 47 membros; e o MPDFT, a 278. Houve 31 pagamentos que superaram os R$ 400 mil.

Quanto ao salário de dezembro — em que 278 dos 364 membros receberam mais de R$ 100 mil, a assessoria do MPDFT informou que “esse pagamento é uma quitação de dívidas da União para com membros e servidores, tais como licenças-prêmio, abonos e indenizações de férias não usufruídas”. A nota diz, ainda, que “parte dessas dívidas é antiga e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram a respectiva quitação”. E conclui: “Referem-se, portanto, a direitos previstos em lei, reconhecidos e disciplinados pelos órgãos superiores e de controle, caso do CNMP. Todos os valores pagos aos membros atendem os princípios da legalidade e da transparência.”

Nos MPEs, os salários de mais de R$ 100 mil em dezembro foram pagos a 643 membros, sendo em Mato Grosso do Sul (129), Mato Grosso (115) e Minas Gerais (101).





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Após polêmicas, entrega de bebês para adoção volta ao debate


Nas últimas semanas, fatos relacionados à gravidez não desejada, estupro e aborto trouxeram ao debate a entrega legal ou voluntária, decisão que foi tomada pela atriz Klara Castanho, 21 anos, que ficou grávida depois de um estupro e deu o bebê à adoção. Ela contou sua experiência em carta pública após a informação ter sido divulgada de forma indevida.

Apesar de alguns terem criticado a atriz, a entrega para a adoção de crianças não desejadas está prevista na legislação brasileira desde 2017, quando foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre 2020 e maio deste ano, 2.734 entregas voluntárias foram registradas em todo o país, o que corresponde a três doações de bebês a cada dia.

A decisão da entrega voluntária, conforme o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves, pode ser informada ao Judiciário tanto durante a gravidez quanto após o parto. Trata-se de um procedimento sigiloso, no qual a mãe será ouvida por uma equipe multiprofissional, que deverá considerar os efeitos do estado gestacional ou puerperal, com o objetivo de garantir que a mulher não tem o desejo de permanecer com o bebê.

Quem trabalha na área de adoção atesta que muitas mães manifestam desejo de doar o filho por falta de condições financeiras para criá-lo. Nesse caso, a prática pode ser desencorajada e a família deve ser atendida por programas sociais para suprir as necessidades.

Para o presidente do Conanda, além das questões econômicas, que levam a família a decidir pela entrega, “o ambiente cultural sobrecarrega demais os pais e as mães, e há poucas redes de apoio que facilitem essa tarefa de criar uma criança pequena. Pais e mães ficam muito isolados e falta uma estrutura de apoio, seja da família, seja do Estado.”

Família também é consultada

Apesar do sigilo do procedimento, a lei da entrega legal também prevê o contato com o pai biológico, quando informado. E também o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que a Justiça faça a busca da família extensa da criança, ou seja, outros parentes que queiram adotá-la. Essas medidas são para garantir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: que a adoção é medida excepcional à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Só então, se parentes não quiserem ou não puderem ficar com a criança, o poder familiar é destituído e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la, conforme o cadastro nacional de adotantes. Enquanto esse processo transcorre, o bebê fica em programa de acolhimento familiar ou institucional.

Mesmo que tenha pedido a entrega da criança, a mãe poderá voltar atrás no período de até dez dias após a decisão inicial.

Titular da Promotoria de Combate à Violência Contra a Mulher da capital paulista, Gabriela Manssur, entende que a lei da entrega legal beneficia mães e crianças. “É mais uma possiblidade de dar às crianças um ambiente seguro, saudável, que possa proporcionar seu pleno desenvolvimento e garante às mães uma escolha quando, após dar à luz, não se virem com possiblidade de cuidar dos filhos, seja porque já têm vários filhos seja porque foi uma gravidez indesejada”, declarou.

Projetos sobre entrega legal na Câmara

Dois projetos de lei tramitam na Câmara Federal. Um deles é da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), que prevê a criação de um programa federal para oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que optarem por não ficar com seus filhos. A proposta, assinada também por Daniela do Waguinho (MDB/RJ), Leandre (PV/PR) e Manuel Marcos (Republicanos/SP), teve parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue tramitando.

O segundo projeto é da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e pretende dar mais visibilidade à entrega legal, determinando que placas informativas sejam colocadas nas unidades públicas e privadas de saúde. Na justificativa, a deputada afirma que “sem o conhecimento deste importante recurso, alguns pais acabam por recorrer à prática de condutas reprováveis e criminosas, a exemplo do aborto, do abandono e das adoções irregulares”.

O projeto é um dos poucos que, atualmente, associa a entrega legal como uma alternativa ao aborto. Em recente audiência pública convocada pelo CNJ para discutir a minuta de resolução que trata da entrega voluntária, nenhum dos participantes mencionou a palavra aborto, assim com o próprio texto da assessoria de imprensa do órgão, que fala apenas em “evitar o abandono e a adoção à revelia da lei”.

Questionado sobre a eficácia da divulgação da lei para evitar a prática ilegal do aborto clandestino, o presidente do Conanda, Diego Alves, disse que a entrega legal e o aborto são institutos diferentes, que não podem ser relacionados e que o aborto precisa ser discutido no Brasil. “São institutos diferentes. Eu acho que o debate da entrega legal não substituiu o debate sobre o aborto legal e seguro, que precisa ser feito no Brasil.”

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