Em discurso na Fenalaw 2022, o ministro do STF também criticou o atual sistema de eleição do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas

Nelson Jr./SCO/STF/Ministro Luis Roberto Barroso
Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou durante o evento de abertura da Fenalaw 2022, maior evento de inovação, gestão e tecnologia do mundo jurídico na América Latina. O magistrado citou três episódios importantes que marcaram sua vida: a morte do jornalista Vladimir Herzog em 1976, o atentado no Rio-Centro em 1981 e a campanha pelas Diretas Já em 1984. Em seguida, disse que existem problemas na Constituição Federal que precisam melhorar, como o sistema eleitoral para a eleição do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas: “É um sistema eleitoral de voto proporcional de lista aberta, que eu acho que não funciona bem para o país. Ele é muito caro, tem baixa representatividade, dificulta a governabilidade e provoca um descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Acho que nós precisamos repensar essa matéria. E, como último ponto negativo, eu destacaria que o Brasil tragicamente é um dos países mais violentos do mundo, com índice de mortalidade superior ao dos países por perto. Portanto, nós não podemos fechar os olhos para a intensidade da violência que existe no Brasil”.

Barroso falou também que a pobreza extrema do Brasil deve ser tratada pelo Poder Judiciário e pelo STF, e propôs que no 2º turno os municípios deveriam disponibilizar transporte gratuito para aqueles que não tem dinheiro para comprar uma passagem de ônibus até a sessão eleitoral: “Essa é uma decisão totalmente neutra, porque a abstenção prejudica os dois lados. Tem pobre que vota em um candidato, tem pobre que vota em outro candidato. A maioria do país é pobre, sem voto dos pobres ninguém se elege. Portanto, a queixa de que é para favorecer A ou B é injusta. Mas o direito de votar é justíssimo e está na Constituição. A pobreza tem que entrar nas considerações importantes das decisões judiciais”. O ministro lembrou que o Brasil enfrenta problemas crônicos e estruturais e que as ideias podem ser divergentes, mas as pessoas devem se respeitar quando o assunto é política: “Essa ideia de que quem pensa diferente de mim só pode estar servindo a algum interesse escuso não é uma forma civilizada e ética de viver uma vida boa. Nós precisamos construir consensos mínimos e tratar com respeito a divergência. As ideias devem brigar, mas não as pessoas. As pessoas podem se tratar com respeito e consideração mesmo na divergência. Nós precisamos dar um salto civilizatório no Brasil nessa matéria.

*Com informações do repórter Victor Moraes





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