O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, deu cinco dias para o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) explicar a contratação da empresa Audiency Brasil Tecnologia, que elaborou um relatório sobre as inserções em rádios do chefe do Executivo.
“O episódio bem ilustra a dinâmica da difusão da desinformação”, informou o despacho. “Com base em ‘documento’ que reuniria números impressionantes, e usando o ‘sentimento de urgência’, tem-se que a omissão dos interessados em fiscalizar a regularidade de sua propaganda nas redes e de adotar medidas efetivas para resguardar o exercício do seu direito desbordou em novo ataque à imagem da Justiça Eleitoral, ameaça à normalidade eleitoral e falsa deslegitimação do processo eleitoral.”
Trata-se de um documento que afirma que algumas rádios deixaram de veicular diversas propagandas eleitorais do presidente. A campanha de Bolsonaro acionou o TSE solicitando uma investigação sobre o tema, mas o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, rejeitou a ação, pois considerou o levantamento irregular.
Agora, a campanha do candidato à reeleição tem de especificar quais serviços foram prestados e a origem dos recursos utilizados para o pagamento da empresa.
A determinação ainda cita um relatório feito pelo docente Miguel Freitas, do Departamento de Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que interpela as conclusões da Audiency. Conforme a empresa, a rádio Bispa, de Recife (Pernambuco), teria exibido apenas 13 inserções de Bolsonaro, em 11 de outubro.
O professor analisou a programação e disse que, na verdade, foram 22 propagandas do presidente veiculadas na mesma data. De acordo com o docente, a empresa provavelmente usou um software com a base de dados incompleta. Assim, não encontrou as inserções do presidente na rádio. Além disso, que a análise da Audiency jamais poderia ser chamada de auditoria.
Segundo Gonçalves, o pedido da campanha do chefe do Executivo e suas afirmações sobre as inserções tentam criar um “fato político falacioso”.
“A aparência de credibilidade da falsa imputação de falha do TSE em fiscalizar (algo que não lhe cabia fiscalizar) assentou-se fortemente na alardeada “auditoria”, disse o magistrado. “Tal como enfatizado, o relatório teria sido produzido ‘sob as penas da lei’ e seria contundente prova de fraude eleitoral. Importa, por isso, apurar as circunstâncias em que foi produzido.”
Entenda o caso
Na segunda-feira 27, os coordenadores da campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), convocaram a imprensa para denunciar que algumas rádios no Norte e no Nordeste não estavam veiculando suas inserções (propagandas eleitorais), no segundo turno. Seriam cerca de 154 mil inserções que deixaram de ser veiculadas.
Na mesma data, a campanha de Bolsonaro então apresentou uma denúncia no TSE e, em seguida, a Corte Eleitoral solicitou provas específicas sobre as inserções. Na terça-feira 25, a defesa do presidente enviou alguns relatórios que comprovariam a irregularidade na transmissão das peças eleitorais, com uma lista de oito rádios que teriam deixado de veicular cerca de 700 inserções (em uma semana) do chefe do Executivo.
Na quarta-feira 26, Moraes indeferiu o pedido da campanha de Bolsonaro. Em decisão publicada no começo da noite, o presidente do TSE afirmou que não foram apresentados documentos que sustentem a fraude das rádios.
Na decisão, Moraes afirmou que a empresa que fez a auditoria não é especializada no tema. Além disso, que os dados apresentados não podem ser chamados de provas.
Por fim, o ministro ainda encaminhou a decisão ao procurador-geral Eleitoral, a fim de que seja apurado o suposto “cometimento de crime eleitoral, com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”. O ministro também envio a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será incorporado ao inquérito das fake news.
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