Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 11, um projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo a proposta, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado. A pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, aumenta para 20 a 40 anos.

As novas situações que podem elevar a pena são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

• emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
• emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Todas as circunstâncias do crime serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a matéria contribui para ampliar a proteção à mulher vítima de violência.

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasill.”

(Com informações da Agência Câmara)