A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que altera a Lei de Execução Penal, dobrando o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em casos de crimes hediondos ou equiparados.
A regra atual exige o cumprimento de 40% da pena; com o novo texto, o percentual sobe para 80%. A proposta foi aprovada por 334 votos a favor e 65 contrários e segue agora para o Senado.
A mudança afeta condenados por crimes como feminicídio, estupro, homicídio qualificado, roubo com uso de arma de fogo e lesão corporal gravíssima contra autoridades, além de integrantes de milícias e organizações criminosas.
A progressão de regime permite que presos com bom comportamento avancem do regime fechado para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto, mediante avaliação de conduta carcerária e exame criminológico.
O projeto é mais uma entre outras propostas já discutidas no Congresso sobre endurecimento de regras para crimes graves.
*com informações da TV Cabo Branco
[ParaibaOnline]
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