A nossa Câmara de Vereadores atual tem renegado todas as tradições da Casa de Juvenal Lúcio de Sousa. Com altos e baixos, esta sempre se mostrou, ao longo dos últimos cinquenta anos, “ligada” nas questões que afetavam a vida da nossa população. Os problemas da cidade eram discutidos em debates que reuniam grandes públicos para ouvirem oradores dos mais diversos níveis. Tivemos de vereadores que viraram deputados, grandes advogados, juízes respeitados, servidores públicos de alto nível, profissionais liberais bem sucedidos nas mais diversas carreiras, recordistas de mandatos, àqueles que simplesmente foram sepultados na vala comum dos inexpressivos.
Mas quase sempre, por mais inexpressivos que fossem, vereadores de um mandato só ou de mais de um, conseguido seja a que custo for, a maioria deles ouvia a “a voz das ruas” e tentava cortejar a opinião público. Mesma aqueles que “se vendiam” ao prefeito de plantão, diziam estar cortejando a maioria da população.
Já tivemos caso de Câmara com apenas dois vereadores de oposição, mas que muitas vezes valiam por toda a situação, na hora de levantar questões e criticar as coisas erradas que o Executivo fazia. Pela primeira vez, desde que me entendo de gente, tivemos uma Câmara sem oposição. Há manifestações esporádicas de posições críticas de um ou de outro, mas nenhum faz uma oposição consistente, em que o zelo pelo interesse público seja a única justificativa. Os interesses pessoais têm falado mais alto do que em época nenhuma da nossa história dos últimos cinquenta anos.
O último episódio de “costas viradas para o povo” foi na mudança do nome da rua Vidal de Negreiros. O projeto foi aprovado às pressas, com duas votações no mesmo dia, como se tivessem medo de uma reação popular contra a aprovação da matéria. E de uma mudança de posição dos vereadores num segundo turno votado posteriormente. O próprio autor da matéria, Dr. Ivanes, segundo a ata da sessão, quando o vereador Marcos Eduardo propôs: “gostaria que botasse em primeira e segunda votação”, teria apoiado a proposta de Marcos, talvez já prevendo que pudesse haver reação popular: “Presidente, consulte o plenário, se pode em primeira e segunda votação, pra que não se passe por esse desgaste todo”.
São risíveis os argumentos utilizados pelos vereadores quando dava seu voto à proposta de Dr. Ivanes que “revoga Lei denominativa e nomeia via pública de João Bosco de Araújo”. Em questão de ordem, Dr. Ivanes justificava a sua propositura: “Eu estou propondo uma substituição, tirar o nome de Vidal de Negreiros que foi um português, embora depois teve a nacionalidade brasileira, mas ele é português e em mil novecentos e poucos ele ajudou a expulsar os holandeses do Brasil, é um herói nacional não resta dúvida mas já foi muito homenageado em Patos…”. Alguns detalhes que demonstram o pouco conhecimento de história do ilustre vereador. Vidal de Negreiros nasceu na capitania da Paraíba, em 1606, e não podia ser brasileiro pois o Brasil só se tornou independente em 1822, portanto todos os que nasceram no Brasil, então colônia de Portugal, antes de da nossa independência eram cidadãos portugueses. As invasões holandesas em Pernambuco e na Bahia aconteceram entre 1624 e 1654, e não em mil novecentos e poucos como alegava o ilustre vereador.
Mais adiante, na sua Questão de Ordem diz o ilustre vereador “nós estamos homenageando prioritariamente as pessoas filhas de Patos…eu sou favorável a homenagear filhos de Patos prioritariamente” esquecido de que Bosco nasceu em Caicó, embora tenha posteriormente se radicado em Patos, onde teve oportunidades para desenvolver as suas atividades. Mais adiante diz “em vez de colocar o nome de Bosco em uma avenida lá no Novo Horizonte (onde Dr. Ivanes pretendia homenagear Vidal de Negreiros) estou colocando aonde tem a livraria”. Esquece o Dr. Ivanes que a livraria sempre foi na rua Pedro Firmino e que, ele talvez não saiba disso, só muito depois teve a saída para os fundos, para Vidal de Negreiros. No seu voto, contrário à mudança, Toinho Nascimento lembrou este detalhe.
Uma vereadora favorável à propositura, disse a certa altura, “Bosco era simples, ele não tinha aquele luxo, era aquela pessoa na dele ajudou muito, porque todos os anos… minha mãe comprova os livros fiado, ele vendia e a gente pagava como ela podia”. Seria interessante talvez que os ilustres vereadores fizessem uma relação dos empresários a quem compraram fiado para irem dando nome às quatrocentas ruas sem nome da cidade de Patos. Quem não comprou fiado a Giuzeppe Primo do Supermercado Primo, a Mauro da Padaria, a Clemente da Farmácia e a Zé Melquíades, ou tomou dinheiro emprestado a Cleto Pereira e Luiz César levante a mão.
O único vereador que teve coerência e foi o único a votar contra foi Toinho Nascimento. Não fez nenhuma restrição a Bosco da Livraria nem a sua família. E em uma das Questões de Ordem com que interveio na discussão ele disse: “Vamos fazer um plebiscito para ver se o povo quer, a família como eu disse é sem comentários”. E mais adiante, “a minha preocupação é com o comentário amanhã, por exemplo, o que vão dizer desta casa”. Na realidade, vereador Toinho Nascimento, seus colegas não estão preocupados com o que o povo vai achar da Câmara. Se estivessem não agiriam como vêm agindo neste e em outros casos.
Estas questões que levantamos são por demais conhecidas da cidade de Patos. A repercussão foi altamente negativa, não pelo cidadão que se quis homenagear. Apesar de não ser filho de Patos, ele agiu aqui muito melhor do que fizeram muitos filhos de Patos. “Apostou” na cidade, radicou-se aqui, aproveitou as oportunidades que Patos lhe deu, criou aqui a sua família, e deixou um exemplo de determinação de crescer com a cidade que o acolheu. Mas além de “voltar as costas” para o povo de Patos, a nossa Câmara tem feito mais. Talvez consciente da insustentabilidade da decisão que tomou aprovando uma lei em si inconstitucional, a Câmara tem colocado todos os empecilhos para dificultar a ação popular que quer discutir na Justiça a ilegalidade da mudança. Os moradores da rua Vidal de Negreiros, os mais prejudicados pela mudança pois para eles significa uma mudança de endereço com todas as consequências, inclusive legais daí, advindas, querem discutir a questão na Justiça. Parece que a Câmara está tão consciente da “m…” que fez que tem dificultado o fornecimento de documentos para que os moradores da rua Vidal de Negreiros instruam uma ação na Justiça, com que certamente anularão a mudança. Com isso estão afrontando também a lei. Ou seja, afrontam a constituição ao aprovar uma lei ilegal e afrontam a Lei de Acesso à Informação que garante a todos o acesso aos documentos em poder dos órgãos públicos.
A Lei nº 12.527, de 18/11/2011, diz em seu artigo 7º: “O acesso a informação de que trata esta Lei compreende, entre os outros, os direitos de obter: II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos”. Mas adiante, no art. 10: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei (órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida” e no parágrafo 3º: “São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”. No artigo 11, determina a lei: “O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.” Admitindo, entretanto, que na impossibilidade de conceder acesso imediato, o faça “em prazo não superior a 20 (vinte) dias”, no § 1º, do mesmo artigo. Os interessados no caso específico, moradores da Rua Vidal de Negreiros inconformados com a mudança de nome, ficaram roucos de pedir as informações necessárias. Não sei se já o conseguiram.
Vale ressaltar que, por poucos que sejam os conhecimentos jurídicos de muitos dos que fazem a Câmara, ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la. E a Câmara tem, para suprir o desconhecimento jurídico de quem por ventura não o tenha, um procurador jurídico dos mais competentes, na pessoa do Dr. José Lacerda Brasileiro, que temos certeza, se consultado, teria informado à Mesa o caminho certo. O mais é má vontade e afronta ao povo que, desavisadamente, os elegeu.
Parabéns a meu velho e querido amigo, Oscar Leandro, eternamente preocupado com os problemas da cidade e inconformado com a mudança do nome da rua em que reside desde priscas eras, por encabeçar a luta dos que não se acomodam com os desmandos de quem quer que seja. Não poderíamos ter melhor “campeão” para esta luta, que me perdoem os demais interessados na mesma luta, que são muitos. Ou me irmano a eles, pois os meus bisavós maternos foram dos primeiros moradores daquela artéria, a já então tradicional Vidal de Negreiros. (LGLM)
Leia também o nosso artigo anterior “Histórias da Medicina em Patos” no endereçohttps://patosonline.com/post.php?codigo=37887
Luiz Gonzaga Lima de Morais
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