Câmara de Vereadores realiza audiência pública

A iniciativa é do vereador

Raniery Ramalho (sem partido), e a Câmara de Vereadores de Patos agendou para o próximo dia 20 de março a citada audiência pública, para discutir a problemática dos transportes intermunicipais, de portadores de câncer,  após decisão do STF que, pela inconstitucionalidade,  retirou o direito do transporte gratuito.

O parlamentar informou que convidou diversas autoridades políticas do município, do Estado e da Câmara dos Deputados, para a importância desse debate, uma vez que as pessoas portadoras dessa enfermidade, em muitos casos, não dispõem de recursos financeiros para se deslocarem a outras cidades, para tratamento, quando não existem hospitais especializados no interior do Estado.

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No município de João Pessoa, mesmo com a lei cassada, o PROCON atesta que garante a gratuidade dos transportes através de uma lei estadual de 2019 sob número 11.298/2019 (Estatuto do Portador de Câncer) garantindo em seu artigo 16 esse direito.

A lei em vigor aplica-se aos serviços de transporte público coletivo intermunicipal operados em linhas regulares, com veículos convencionais nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. A lei ainda estipula a obrigatoriedade da reserva de 3% do total de assentos, em cada viagem, da capacidade indicada de cada veículo, para uso preferencial do beneficiário do Passe Livre e do seu acompanhante, se for o caso.

O secretário Helton Renê explica que o Estatuto do Portador de Câncer (lei 11.298/2019) prevê várias situações que beneficiam a pessoa em tratamento da doença, entre elas, a gratuidade no transporte intermunicipal. “O Estatuto do Portador de Câncer, de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima, veio suprir uma necessidade desses doentes em situação de vulnerabilidade social, o que é muito importante para quem precisa se deslocar de uma cidade a outra, para realizar o tratamento”.

O vereador Raniery Ramalho espera que a participação da população possa contribuir para sensibilizar as autoridades a encontrar mecanismos para a solução do problema enfrentado pelos pacientes. 

A audiência pública acontece no dia 20 de março de 2020, às 19:00h, na Câmara de Vereadores de Patos.

Por Marcelo Negreiros