A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança pode ser votada nesta terça-feira, 20, no plenário da Câmara, de acordo com anúncio feito pelo presidente da Casa na quinta-feira 15. A PEC extrapola o teto de gastos orçamentário em quase R$ 170 bilhões e tem a intenção de viabilizar o aumento do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600.
A aprovação da PEC é polêmica, e partidos aliados querem cargos no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar favoravelmente ao projeto. No domingo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o impasse. O petista, no entanto, tem um trunfo.
Ainda no domingo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão favorável à ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade e autorizou o estouro do teto: os gastos com o benefício social não precisam estar previstos no Orçamento e poderão ser feitos com a abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
São necessários pelo menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovação da PEC da Gastança. A medida já foi aprovada no Senado em 7 de dezembro, com impacto fiscal total de pouco mais de R$ 168 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
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