O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse suspeitar de sabotagem na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos benefícios na sessão de terça-feira 12. Lira precisou suspender os trabalhos devido a uma falha técnica no sistema de contagem de votos.
No momento da votação, os deputados que registraram presença no plenário e votariam remotamente pelo Infoleg — aplicativo usado para votação remota —, não conseguiram votar.
“Só não se sabe se houve interferência técnica ou se houve corte físico das fibras óticas que levam o sinal de internet para a Câmara”, afirmou o presidente da Casa ao site Poder360. Ele acionou a Polícia Federal para investigar o caso. De acordo com o regimento interno, a sessão só poderia ser suspensa por uma hora.
Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira, 13, preservando o número de deputados que já registraram presença na sessão de ontem, segundo Lira. O quórum da Casa marcou mais de 450 deputados. A oposição disse que pedirá o cancelamento da sessão.
PEC foi aprovada em 1ª discussão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 393 votos favoráveis e 14 contrários, a PEC 15/2022, que amplia o estado de emergência até o fim do ano e autoriza a aplicação de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais. O valor ficará, portanto, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O reconhecimento do estado de emergência permite a concessão de benefícios sociais a pessoas físicas em ano de eleições, enquadrando-se na única exceção da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral). A PEC 15 expande o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
O Programa Alimenta Brasil destina-se a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a alunos da rede pública e filantrópica de ensino e a pessoas atendidas pela rede socioassistencial. Outra vertente do Alimenta Brasil é o incentivo à agricultura familiar, com a aquisição de alimentos produzidos nessa modalidade.
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