Um veleiro com ajuda humanitária para a Faixa de Gaza foi interceptado por Israel no último domingo (9). Com bandeira britânica e 12 passageiros de diversas nacionalidades na tripulação, o barco levava alimentos, suprimentos médicos e kits de dessalinização para água potável. Tudo foi confiscado.
O Madleen zarpou da Sicília (Itália) em 1º de junho. A bordo estavam a ativista climática Greta Thunberg, a deputada da União Europeia Rima Hassan, jornalistas e ativistas, como o brasileiro Thiago Ávila. Todos foram detidos e levados para o porto de Ashdod, em Israel. A ação ocorreu em águas internacionais, a 200 quilômetros da costa, e provocou forte repercussão internacional.
O caso levanta uma série de questões legais e políticas: Israel pode, de fato, interceptar um navio civil em alto-mar? O bloqueio a Gaza é legal? A ajuda humanitária pode ser barrada?
m documento de Direito Internacional chamado Manual de San Remo. Preparado pela Cruz Vermelha, ele reúne as normas jurídicas existentes para Conflitos Armados no Mar.
De acordo com o manual, um bloqueio naval pode acontecer em tempos de guerra se cumprir alguns critérios: deve ser formalmente declarado e notificado; aplicado de forma eficaz e imparcial; não deve afetar portos neutros e, crucialmente, não pode impedir o fornecimento de ajuda humanitária à população civil.
“Se pelo menos uma dessas condições não for cumprida, o bloqueio pode ser considerado ilegal de acordo com o direito internacional humanitário”, escreve Bosch.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Corte Internacional de Justiça já emitiram posicionamentos que reforçam o dever das partes em conflito (no caso, Israel e Palestina) de garantir acesso rápido e irrestrito à ajuda humanitária.
A ação israelense também levanta dúvidas sobre a legalidade da abordagem em alto-mar. Em geral, navios civis não podem ser interceptados em águas internacionais — que se estendem além de 12 milhas náuticas da costa (cerca de 22,2 km) — salvo em casos específicos, como pirataria, tráfico de escravos, transmissão ilegal ou quando um bloqueio legal está em vigor.
Greta Thunberg, que foi deportada para a França, disse em depoimento público que os passageiros foram “sequestrados em águas internacionais e levados contra sua vontade para Israel”. A Fundação Hind Rajab, organização sem fins lucrativos com sede no Reino Unido, apresentou uma queixa à Unidade de Crimes de Guerra da polícia britânica, alegando violações ao direito internacional humanitário, incluindo detenção forçada e obstrução de ajuda humanitária.
Outro ponto-chave envolve o status legal dos ocupantes do Madleen. Segundo a Quarta Convenção de Genebra, civis não podem ser tratados como combatentes salvo se participarem diretamente das hostilidades — o que exige intenção clara de causar danos, vínculo causal e associação com uma das partes em conflito. A entrega de ajuda humanitária, observa Bosch, não atende a esses critérios.
Os passageiros detidos devem, portanto, ser considerados civis protegidos, com direito a acesso médico, representação consular e devido processo legal, garantias que podem não estar sendo respeitadas.
Entre os passageiros detidos estava o brasileiro Thiago Ávila, ativista climático e defensor de direitos humanos com atuação em causas ambientais e sociais na América Latina. Em entrevistas anteriores à viagem, afirmou que sua presença na navegação era uma “missão a serviço da solidariedade ao povo palestino”.
A detenção de Ávila gerou mobilização de movimentos sociais no Brasil e pedidos de esclarecimento por parte do Itamaraty, que acompanha o caso e afirmou que o brasileiro está bem. Segundo o Itamaraty, Ávila chegou ao aeroporto de Tel Aviv, de onde retornará ao Brasil.
A Secretária-Geral confirmou a chegada de Thiago Ávila ao aeroporto de Tel Aviv, de onde retornará ao Brasil. Assegurou a presença de funcionários da Embaixada do Brasil no aeroporto para garantir que o brasileiro receba tratamento digno e tenha seus direitos observados.
— Itamaraty Brasil ?? (@ItamaratyGovBr) June 9, 2025
No entanto, continua detido no aeroporto de Israel por se recusar a assinar o termo de deportação.
De acordo com autoridades israelenses, a operação se justifica como parte do bloqueio imposto a Gaza, em vigor desde 2007, com o objetivo declarado de conter o fluxo de armas ao Hamas. Críticos, incluindo a ONU, consideram o bloqueio uma forma de punição coletiva, que “causam danos desproporcionais à população civil”.
“Nosso objetivo fundamental é que essa missão não precise mais existir. Que nenhum país permita mais que o povo palestino sofra contra oito décadas de genocídio, limpeza étnica, […] violações, direito à autodeterminação negado, crianças mortas de fome, hospitais bombardeados, escolas, abrigos, tudo destruído”, disse Ávila ao Conexão BdF, antes do embarque.
[Por: Superinteressante]
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.