Cassações na Paraíba Testam a Independência do Tribunal Regional Eleitoral

A cada nova cassação de prefeito ou vereador na Paraíba, torna-se comum ouvir um discurso repetido nos bastidores da política: “No Tribunal Regional Eleitoral, a gente reverte.” A frase, dita sem constrangimento, revela uma perigosa confiança de agentes políticos no poder de articulações externas — que vão de deputados a senadores, e até ao governador — para tentar influenciar decisões da Corte Eleitoral.

Mas a história recente mostra que nem sempre isso funciona. Um exemplo emblemático foi a cassação do então governador Cássio Cunha Lima, mantida por unanimidade pelo Superior Tribunal Eleitoral, apesar de todo o peso político envolvido. Isso prova que nem sempre influência e capital político conseguem dobrar a técnica e a legalidade.

Agora, a Justiça Eleitoral da Paraíba volta ao centro das atenções com a cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Condado, Caio Paixão e Francisco Júnior, por abuso de poder econômico. A decisão firme e bem fundamentada partiu da juíza Isabella Joseanne Assunção, magistrada amplamente respeitada pela Corte, reconhecida por sua isenção, equilíbrio e compromisso com a lei.

A sentença é clara: houve uso indevido da máquina pública, desequilíbrio na disputa eleitoral e abuso financeiro. A juíza não se curvou a pressões nem à força econômica dos envolvidos. Caio Paixão, político influente na região do Sertão e com histórico de três mandatos como prefeito, tenta agora reverter a cassação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e para isso deve mobilizar toda sua rede de contatos políticos e estrutura financeira.

Mas será que o TRE-PB permitirá que articulações políticas se sobreponham ao mérito técnico do processo? Essa é a grande questão. O momento exige da Corte de 2º grau firmeza e respeito à independência institucional. O Ministério Público, autor da ação, apresentou provas substanciais. A decisão da juíza Isabella foi baseada em fatos e na aplicação rigorosa da lei.

A Justiça Eleitoral em todo o Brasil tem se mostrado cada vez mais vigilante e atuante diante de práticas abusivas em campanhas, especialmente diante do avanço do crime organizado e de oligarquias familiares que dominam prefeituras há décadas. Não há democracia plena onde há desigualdade estrutural no processo eleitoral.

Diante disso, cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mostrar que está à altura da confiança pública, reafirmando o que se espera de uma Corte imparcial, técnica e comprometida com o Estado de Direito.

Com a palavra, o TRE-PB.

Da Redação