Com dois meses de funcionamento o Cejusc–Trânsito da Comarca de Patos tem 100% em acordos

A Comarca de Patos, localizada no Sertão paraibano, é a pioneira na instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado para ações envolvendo acidentes de trânsito. Em funcionamento há pouco mais de dois meses, o Cejusc-Trânsito nasceu de um convênio existente entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTrans). O Centro realiza suas atividades através de audiências de conciliação e mediação, a partir da ocorrência de sinistros de trânsito que ensejam em danos materiais aos envolvidos e sem vítimas. 

O Cejusc-Trânsito foi inaugurado no dia 12 de julho deste ano. Conforme dados recentes da Coordenadoria do Centro, até agora, foram realizadas 10 audiências, oito delas resultantes em acordos, sendo sete realizadas no próprio Cejusc e uma no local da ocorrência de trânsito. Nos dois processos faltantes, foram remarcadas uma avaliação da própria parte acerca de orçamentos para conserto dos danos materiais. 

O Cejusc-Trânsito tem cunho de gratuidade e celeridade, demandando à população maior probabilidade em resolver os dissídios de trânsito. Segundo o coordenador do Centro, juiz Ramonilson Gomes, a iniciativa já está desafogando o Judiciário de Patos, evitando os litígios nessa área. “É uma prestação de serviço qualificada e gratuita. Visa atender a população nas demandas de trânsito, de maneira a ter uma solução rápida do conflito. Eu vejo como um avanço na prestação do serviço público, de maneira a buscar a eficiência”, destacou o magistrado.

Segundo a observadora de Registro de Audiências e servidora da STTrans, Paula Mamede, desde a inauguração do Centro, os resultados são bastante positivos. “Alcançando acordos em todas as audiências realizadas, o que demonstra ainda mais a importância de um Centro como esse. Nesse sentido, presumo que o Cejusc vem cumprido com o seu principal objetivo, o de resguardar a cordialidade das relações, além de assegurar a paz no trânsito”, comentou.

Das audiências que ocorreram, sete delas foram possibilitadas pelo registro de  Boletins de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (Boat’s), o que demonstra a essencialidade do agente de trânsito no projeto. “O papel de conciliador é atribuído ao agente de trânsito, tanto o que presta atividades de rua, quanto o que exerce atividades administrativas. O Centro também conta com uma servidora administrativa, que realiza atividades técnicas e organizacionais”, explicou Paula Mamede.

Para o agente de trânsito e conciliador do Cejusc, Antônio Coelho Meireles Neto, o Centro disponibiliza uma grande alternativa aos cidadãos envolvidos nos acidentes de trânsito sem vítimas. “Essa ação inovadora no Estado traz, também, uma segurança jurídica. As pessoas fazem um acordo e têm a garantia do Poder Judiciário. Recentemente, tivemos um engavetamento envolvendo três veículos e se não fosse a mediação, seria difícil de resolver”, exemplificou. 

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB