Um dos parágrafos estabelece que “a prisão preventiva decorrente de representação da autoridade policial somente pode ser decretada se houver manifestação favorável do respectivo titular da ação penal”.
O teor da proposta tira o sono de delegados da PF. Uma das preocupações é com a hipótese de o texto atrapalhar o combate a crimes que demandem ação urgente, como um sequestro.
Há duas semanas, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) conversou com senadores para evitar que o projeto fosse aprovado sem um aprofundamento da discussão dos seus possíveis efeitos.
A proposta tramita em caráter terminativo na comissão – ou seja, se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para levá-lo ao plenário do Senado, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados.
Outra determinação do texto é a de que, em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado, a concessão de qualquer medida cautelar, inclusive decretação de prisão, dependa de “decisão colegiada do tribunal competente para o julgamento da ação penal originária”.
Descubra mais sobre MNegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.