[Editado por: Marcelo Negreiros]
Mudança vai atingir a maioria das unidades da federação. Atualmente, poucos estados têm cobranças progressivas do ITCMD. O Rio de Janeiro é um deles. Já em São Paulo, a alíquota é de 4%, independentemente do valor do patrimônio. Com a sanção da reforma nos moldes atuais, a taxa poderá alcançar 8%.
Sendo aprovada a reforma tributária, os estados brasileiros deverão adequar as suas leis de forma a implantar o regime da progressividade.
Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família.
A reforma uniformiza a aplicação da progressividade em todos os estados, eliminando a prática de se mudar o endereço fiscal para estados com alíquotas mais baixas.
Pedro Persichetti, especialista em planejamento sucessório da Sail Capital
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[Redação]
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