A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros passou a ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375. A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, foi aprovada pelo Congresso Nacional um mês antes.
A CNSaúde se manifesta de maneira contrária à agilidade na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, argumenta que Estados e municípios podem ter de suspender serviços de saúde por falta de recursos para pagar o valor correspondente ao novo piso salarial dos profissionais. A confederação também menciona o aumento dos custos dos serviços privados de saúde.
O grupo pede que o STF determine que pessoas jurídicas de direito privado não sejam obrigadas a pagar o piso salarial. A CNSaúde diz ainda que o aumento da remuneração dos servidores públicos federais deve ser concedido exclusivamente pelo chefe do Executivo, não pelo Legislativo.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.