Por Edição: Fábia Carolino

Recursos – Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fábio Nogueira adiou o julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, contra a reprovação das contas da gestora no exercício de 2016, em virtude de irregularidades e imputação de débito na devolução de recursos de convênios firmados com o Ministério do Turismo (proc. 05802/17).

No voto, o relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, acompanha o entendimento técnico da Auditoria do TCE e o parecer ministerial, pelo não provimento do recurso. A ex-gestora contesta a competência da Corte de Contas para analisar convênios do município com o Ministério e argumenta a existência de outras decisões do TCE em relação à devolução de recursos conveniados.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2370ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

AscomTCE –PB – Genesio Souza Neto