[Editada por: Marcelo Negreiros]
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, pautou para esta quarta-feira, 9, a votação de uma sugestão legislativa para proibir escolas de exigirem comprovante de vacina de Covid-19 das crianças. O texto foi apresentado em 2021, em meio à pandemia, por meio do Portal e-Cidadania. Pela plataforma, qualquer pessoa pode sugerir mudanças legislativas.
Ao apresentar a matéria, o cidadão Carlos Lima argumentou que a exigência do documento, por escolas públicas e privadas, constituiria uma espécie de “segregação social”, o que seria inconstitucional. A ideia legislativa alcançou quase 30 mil apoios e foi formalizada para ser avalizada pelos senadores.
O senador Márcio Bittar (União-AC) deu parecer favorável. Se a sugestão for aprovada, vira projeto de lei e passa a tramitar em todas as demais comissões.
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Foto: Edilson Rodrigues
Confira a íntegra do parecer
[Por: Estadão Conteúdo]
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