O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que faz a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), pediu permissão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se reunir com o ex-parlamentar.
“Requer-se, em caráter de urgência, a autorização para utilizar a sala reservada localizada na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), sendo respeitada a ordem de chegada, de modo a viabilizar o exercício amplo da defesa do Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco e o direito de acesso aos seus advogados, indispensável à administração da Justiça”, informou a defesa do ex-deputado a Oeste.
No sábado 22, Moraes o ordenou o reestabelecimento da prisão preventiva de Jefferson. O magistrado enviou a Polícia Federal (PF) até a casa do ex-deputado no domingo 23. Na decisão, Moraes argumenta que Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. O ex-deputado está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro deste ano.
“Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, reestabeleço a prisão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, a ser efetivada pela Polícia Federal”, decidiu Moraes. “Ele deve ser recolhido, imediatamente, ao estabelecimento prisional.” O ministro ainda ordenou a busca e apreensão na casa de Jefferson.
No documento, o ministro proibiu o ex-parlamentar de receber a visita dos advogados. Desse modo, a defesa deveria solicitar judicialmente à Suprema Corte. “Fica o denunciado proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional”, argumentou a determinação de Moraes. “Salvo mediante prévia autorização judicial por este STF, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados.”
Contra Moraes, OAB se manifesta
Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o acesso dos advogados a Jefferson. “A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em nota. “No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados.”
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