O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar sua prisão. Ele é acusado de incitar crimes contra a democracia, ofender ministros do STF e praticar atos homofóbicos.
Segundo a defesa de Jefferson, a prisão preventiva é ilegal porque foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que não teria competência para julgar o caso. A defesa alega que o processo deveria ser enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal, conforme decisão do próprio STF em junho de 2022. O pedido foi endereçado ao presidente do STF e cita um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à remessa do caso à primeira instância.
O advogado João Pedro Barreto, que representa Jefferson, afirma que Moraes está desrespeitando o entendimento do STF e adotando critérios equivocados para manter o ex-deputado na cadeia. Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou contra policiais federais que faziam uma operação de busca e apreensão em sua casa, no interior do Rio de Janeiro.
Por esse episódio, ele já foi denunciado por quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições e adulteração de granadas. Ele estava em Bangu 8, mas foi transferido para um hospital particular na Zona Sul do Rio em junho. De acordo com um relatório médico apresentado em dezembro, ele sofre de depressão grave e infecção hospitalar. Além da prisão ordenada por Moraes, ele também tem uma prisão preventiva pelo caso dos tiros contra os policiais federais.
Em setembro de 2023, a juíza federal Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, manteve a prisão preventiva e determinou que ele deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, que tem competência para os crimes dolosos contra a vida.
Roberto Jefferson está preso desde outubro
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