O Raio-X de 2025: Votos Decisivos Que Moldaram o Ano
O ano de 2025 foi marcado por intensos debates e votações cruciais na Câmara dos Deputados, com decisões que reverberaram diretamente no cotidiano dos brasileiros. Em um esforço inédito para transparentar o papel do legislativo, o Estadão lança neste domingo, 28, uma ferramenta que permite a qualquer cidadão **consultar o voto de seu deputado** em cinco momentos capitais que definiram o ano. Estas decisões abrangeram desde mudanças na segurança pública até alterações que afetam diretamente o seu bolso.
A Polêmica ‘PEC da Blindagem’ e a Volta da Licença Prévia
Uma das votações mais controversas do ano foi a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que reinstaurou a exigência de autorização prévia das Casas legislativas para que deputados e senadores respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, justificada por alguns como uma proteção contra “atropelos e abusos”, foi aprovada em primeiro turno na Câmara com 353 votos a favor e 134 contra. No entanto, a medida sofreu um revés significativo no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a rejeitou por unanimidade, **travando o avanço da proposta**.
Aumento de Deputados: Representatividade ou Custo Extra?
Em resposta a uma determinação do STF para adequar a representatividade dos estados ao Censo demográfico, os deputados optaram por **aumentar o número de cadeiras na Câmara**, de 513 para 531, a partir de 2026. A medida, que geraria um impacto orçamentário anual estimado em R$ 64,6 milhões, foi aprovada com 270 votos a favor e 207 contra. Estados como Santa Catarina e Pará seriam os mais beneficiados, ganhando quatro novos deputados cada. Apesar da aprovação em definitivo pela Câmara, o presidente Lula **vetou a proposta**, impedindo sua sanção.
Reforma da Renda: Unanimidade na Isenção, Concessões na Tributação
Em um raro momento de consenso absoluto, a Câmara aprovou por unanimidade a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto, viabilizado pela taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil com uma alíquota mínima de 10%, foi sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2025. Contudo, a aprovação unânime veio com concessões, como a exclusão de rendimentos rurais e de certas aplicações financeiras da base de cálculo da nova taxa, blindando o agronegócio e investidores financeiros.
Dosimetria e o 8 de Janeiro: Penas Reduzidas para Tentativas de Golpe
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou o PL da Dosimetria, que **reduz significativamente as penas** para envolvidos em tentativas de golpe de Estado, embora não conceda anistia total. O placar foi de 291 votos a favor e 148 contra. A nova lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, diminuindo sua pena estimada. O projeto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2025 e aguarda sanção ou veto presidencial, com indicativos de que o governo pode vetar a medida.
Cerco Fechado aos Devedores Contumazes de Tributos
Com amplo apoio bipartidário, foi aprovado o projeto que endurece o combate a empresas que utilizam a **não quitação de tributos como estratégia de negócio**. A nova legislação, aprovada com 436 votos a favor e apenas 2 contra, prevê o **fechamento de CNPJs**, proibição de participar de licitações e impedimento de solicitar recuperação judicial para devedores contumazes. A tramitação foi concluída em dezembro de 2025 e o texto aguarda decisão do presidente Lula.
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