O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),disse neste domingo, 4, que o verdadeiro desejo dos Três Poderes da República é fazer “valer a lei federal”. A fala do senador se refere a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, hoje, o piso salarial dos enfermeiros.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal”, escreveu Pacheco nas redes sociais. “Simultaneamente, também é preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.”
Barroso deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em contrapartida, o parlamentar disse que vai tratar “imediatamente” das informações solicitadas pelo ministro do STF. “Vou atrás das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, redigiu.
Na decisão do magistrado, ele disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais.
Desse modo, o ministro determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte. Barroso deu 60 dias para que algumas entidades se manifestem para esclarecer as informações solicitadas por ele.
Pacheco enfatizou que o piso salarial dos enfermeiros é uma medida justa. “Criado no Congresso Nacional, o piso é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, concluiu.
Ainda hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, escreveu Lira nas redes sociais. “São profissionais que possuem direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
Bolsonaro sanciona novo piso salarial de enfermagem
Em 4 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
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