Ex-ministra do STJ critica Gilmar Mendes por “vingança” contra senador da CPI

Críticas à atuação do STF

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, expressou forte desaprovação à representação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. Segundo Calmon, a ação de Gilmar Mendes foi uma clara “vingança” e “revanche” com o objetivo de silenciar críticas direcionadas a membros da Corte.

“Houve uma precipitação para, açodadamente, representar contra o senador. Isso é que me parece uma vingança e uma revanche”, declarou a ex-magistrada, enfatizando que, apesar do respeito ao STF, seus integrantes não são infalíveis e estão sujeitos a erros e equívocos. Ela defende que, assim como qualquer cidadão, ministros que agem de forma irregular e se afastam das normas constitucionais e comportamentais devem ser responsabilizados penalmente.

Senador agiu dentro da legalidade, afirma ex-ministra

Eliana Calmon rechaçou a alegação de Gilmar Mendes de que o senador Alessandro Vieira teria cometido abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF no relatório final da CPI. Gilmar Mendes enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando o parlamentar de desvio de finalidade e abuso de autoridade. A representação foi motivada pelo pedido de indiciamento do ministro, que derrubou um requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família de Dias Toffoli.

O ministro acatou um pedido de habeas corpus em um processo do qual era relator, impedindo medida similar contra a produtora Brasil Paralelo na CPI da Covid, em 2021. Calmon, no entanto, argumenta que o senador “agiu como qualquer autoridade judiciária quando está à frente de uma investigação em processo antes da denúncia”. Ela ressalta que a Constituição confere aos presidentes de CPIs poderes investigatórios, e Vieira, ao propor o indiciamento, “não disse que ninguém era culpado” e “não agiu com abuso de autoridade, na medida em que estava imbuído de autoridade constitucional”.

Críticas ao STF e a “cultura de intocabilidade”

A ex-ministra atribui a decisão de Gilmar Mendes a uma percepção de que o STF tem uma tendência a confundir críticas às posturas de seus integrantes com ataques à autoridade do tribunal ou da democracia. “Em verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro. O que eles dizem que é ir contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, eles não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF”, concluiu Eliana Calmon, criticando o que considera uma “cultura de intocabilidade” dentro da mais alta corte do país.