Repasse é quase 20% maior do que no mesmo período do ano passado e traz alívio aos gestores após queda registrada na última transferência

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões. 

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O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, cita o que pode ter contribuído para a alta no repasse do FPM. “Realmente houve um aumento da arrecadação, principalmente porque houve, também, um aumento na venda de commodities, grãos e carne, que estavam sofrendo alguns embargos, que deixaram de ter, então a arrecadação teve um bom desempenho, e ela está diretamente relacionada ao FPM”, avalia. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (28) 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM nesta quinta-feira, se não regularizarem suas pendências. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Fonte: Brasil 61

By Marcelo Negreiros

Jornalista militando na profissão desde 1985, trabalhando nas TVs Paraíba e Cabo Branco, afiliadas Rede Globo na Paraíba, durante 15 anos. Diplomado em 2001 pelas Faculdades Integradas de Patos.

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