Gilmar Mendes: Código de Conduta no STF? Só se a ideia nascer na Corte

Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se sobre a possibilidade de criação de um código de conduta para os ministros da Corte. Ele declarou que **não se opõe à ideia**, mas enfatizou que qualquer iniciativa nesse sentido **precisa surgir de dentro do próprio tribunal**. A discussão sobre o tema, segundo Mendes, ocorreu apenas uma vez, em diálogo direto com o presidente da Corte, Edson Fachin.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, embora veja espaço para debater o assunto no futuro, a proposta deve ser **construída pelos próprios integrantes do STF**. Ele acredita que regras impostas de fora tendem a não prosperar no ambiente do tribunal. “A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou o decano em conversa com jornalistas, reforçando a importância da **autonomia decisória da Corte**.

Regras de Impedimento e Suspeição: O que já existe?

Gilmar Mendes também destacou que o ordenamento jurídico brasileiro já conta com **critérios claros de impedimento e suspeição**, previstos nos códigos de Processo Penal e Civil. Na visão do ministro, a criação de novas regras poderia, paradoxalmente, abrir brechas para **manobras processuais e tentativas de influenciar o resultado de julgamentos**.

“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, explicou, alertando para os **riscos de manipulação**.

Participação em Eventos: Sem Remuneração, sem problema

O decano do STF minimizou as críticas relacionadas à participação de ministros em eventos privados. Para Gilmar Mendes, **não há irregularidade** nesses convites, desde que não envolvam remuneração ou condutas impróprias. Ele comparou a situação com o código alemão, mas ponderou que a preocupação excessiva pode ser desnecessária.

“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, completou, defendendo a **transparência e a boa-fé**.

Em contrapartida, o presidente do STF, Edson Fachin, tem se mostrado **defensor da adoção de um código de conduta**. Fachin avalia a possibilidade de utilizar como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece parâmetros para a participação de juízes em palestras, eventos e para a conduta na vida privada. A intenção é **disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em andamento** na Corte e a relação institucional com advogados que atuam no Supremo, buscando fortalecer a **ética e a integridade** no Judiciário.