Gilmar Mendes Rejeita Código de Ética Externo para Juízes

Críticas à Influência Externa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou veemente oposição à ideia de criar um código de ética para juízes brasileiros com base em influências externas ou internacionais. Segundo Mendes, tais iniciativas representam uma tentativa de impor diretrizes que não condizem com a realidade e o ordenamento jurídico do país, configurando um desrespeito à soberania nacional.

Defesa da Autonomia Judicial

Em suas declarações, Gilmar Mendes enfatizou a importância da **autonomia do Poder Judiciário** brasileiro e a necessidade de que as normas de conduta para os magistrados sejam elaboradas internamente, considerando as especificidades do contexto brasileiro. Ele alertou que a adoção de modelos estrangeiros sem a devida adaptação pode comprometer a independência judicial e gerar insegurança jurídica.

O Papel do CNJ

O ministro ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão competente para debater e estabelecer normas éticas para os juízes no Brasil. Para Gilmar Mendes, qualquer tentativa de criar um código de ética externo para magistrados brasileiros ignora o papel fundamental do CNJ e as leis já existentes que regem a conduta dos servidores do judiciário. Ele defende que o debate sobre ética judicial deve se aprofundar dentro das fronteiras nacionais, com a participação de juristas, magistrados e representantes da sociedade civil brasileira.