O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Lula (PT).
Em sua decisão, o ministro do STF criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que rotulou como “ideológica”.
Na última segunda-feira 27, Lula acionou o Supremo contra a decisão de Gamboa, que determinou a cobrança de R$ 18 milhões ao petista em impostos à Receita Federal. A dívida é referente ao Instituto Lula e à LILS, empresa de palestras.
A defesa de Lula argumentou que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Lava Jato “estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas”. Os advogados do petista chamaram a ação de Gamboa de “constrangedora pretensão”.
No processo contra o petista, o Ministério Público Federal investigou pagamentos “vultosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS. O procurador alegou que o STF “não inocentou” o ex-presidente e que “não tratou do mérito da condenação” do político.
Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, alegando que a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação. O ministro se refere aos elementos produzidos na 13ª Vara Federal de Curitiba, em processo que foi anulado pelo STF.
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