Janja diz que é ‘preocupante’ projeto que equipara aborto a homicídio | Política

Janja, primeira-dama. Foto: Divulgação Lula/Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja Lula da Silva se pronunciou nas redes sociais sobre o projeto que teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados e equipara a mulher que faz aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, ao crime de homicídio.

Ela chamou a situação de ‘preocupante’ e que os propositores da lei desconhecem ‘as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil’.

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O presidente da casa, Arthur Lira, decidiu que o projeto, que agora pode ser votado sem debate nas constituições, terá como relator uma congressista mulher, provavelmente do centrão. A expectativa ainda é que o texto do deputado Sóstenes Cavalcante seja modificado e que seja retirado da matéria o trecho da responsabilização da mulher em caso de estupro.

Veja o texto completo publicado por Janja nas redes:

‘O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.

É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.

Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.

Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.

Seguimos juntas, lutando por nossos direitos. #MeninaNãoÉMãe’