Jornalista é preso por ordem de juiz de 1ª instância em Búzios, no Estado do Rio

Ruy Borba foi preso sem que o processo tenha sido julgado

O jornalista Ruy Borba, do semanário Primeira Hora, que circula na Região dos Lagos, interior do Estado do Rio de Janeiro, segue preso há mais de 24 horas, por ordem do juiz Gustavo Arruda, da 1ª Vara da Comarca de Búzios, que expediu nesta sexta-feira mandado de prisão preventiva contra o jornalista.

Segundo matéria publicada na edição do hebdomadário, neste sábado, “Arruda atendeu ao pedido dos juízes Marcelo Villas, Titular da 2ª Vara e Diretor do Fórum, e de sua esposa, a juíza Alessandra Araujo que atuou como substituta na 2ª Vara e foi Juíza Eleitoral, presentemente licenciada na Comarca de Araruama”.

Leia, em seguida, a íntegra da reportagem:

Desde o inicio do ano, Ruy Borba investigava a situação de várias ações em curso no Fórum de Búzios, inclusive ações contra si e em que figura como autor. Nessas investigações também apurava ações de improbidade e criminais, e, em especial, ações no âmbito da Justiça Eleitoral nas quais é réu o atual prefeito André Granado (PSC). Numa dessas ações, se confirmado abuso de poder econômico e compra de sufrágio, o resultado pode ser a cassação da chapa que elegeu André Granado (PSC) e Carlos Alberto Muniz (PT) com a convocação de novas eleições. Sobre esta ação Borba constatou que fora decretado, quarenta e cinco dias antes do prazo legal, o Sigilo de Justiça, instrumento usado obrigatoriamente somente nas Ações de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) instituto que deveria ser aplicado somente após a diplomação do candidato eleito.

De acordo com relato de candidatos proporcionais que disputaram o pleito em 2012, durante o período em que esteve à frente da Justiça Eleitoral em Búzios, não raras vezes, Dra. Alessandra e seu marido, estando o Dr. Marcelo Villas, ainda lotado no fórum de Itaboraí, saíam pelas ruas de Búzios, protegido por forte escolta policial vinda daquele município, o que, em tese, não configura irregularidade alguma. Mas o fato repetido acabou causando desconforto e temor aos cidadãos ‘de bem’ de Búzios, não acostumados com o, para muitos, desproporcional aparato policial.

Segundo apuração de Borba na Comarca de Itaborai o juiz Marcelo Villas teria demonstrado forte inclinação pela candidatura de Altineu Cortez, candidato em oposição ao então Sergio Soares, prefeito da cidade.

Ao longo da campanha diversas noticias sobre uma suposta inelegibilidade de Soares foram disseminadas em determinados órgãos de imprensa daquele município, exatamente como aconteceu em Búzios, onde Dra. Alessandra indeferiu a candidatura do então candidato Mirinho Braga (PDT) decisão reformada na 2ª instância por 6×0 em favor de Mirinho, o que manteve seu registro.

Para Borba, tais noticias sobre a homologação, ou não, da candidatura de Mirinho Braga, teriam sido usadas por parte da Imprensa local sob a forma de factoides políticos-eleitorais, ‘exatamente como ocorreu em Itaboraí’. Recentemente em programa de rádio, vinculado numa estação de Internet, as negativas de registro da juíza, para a candidatura de Mirinho, foram reconhecidas como ‘ferramenta essencial’ na vitória do candidato do PSC, André Granado.

De acordo com populares, o que mais chamou atenção nesta movimentação conjunta da Justiça de Búzios, e do Ministério Público, é que Ruy Borba teve a sua prisão preventiva decretada pelo magistrado Gustavo Arruda, antes mesmo de ser citado e intimado. O mandado de prisão fora executado no dia 26, sexta-feira, às 11h30 e a citação e intimação ocorreu somente às 14h00, já estando Borba detido na 127ª Delegacia Legal de Búzios.

Os advogados Ary Bergher, e Rafael Mattos ingressaram no mesmo dia com um pedido de Habeas Corpus, alegando que a Denunciação Caluniosa seria um crime de pequeno potencial ofensivo não cabendo a aplicação de pena restritiva de liberdade.

Para a deputada Cidinha Campos, existe a hipótese de todo roteiro da prisão de Borba ter sido encomendado ‘pelas forças coorporativas’. Já o advogado Amélio Abrantes, que esteve com Borba no 14º BTPM no Rio, mostrando-se espantado com os acontecimentos, declarou ao PH.

– Esse juiz tem o direito e a Justiça na ponta do nariz. Tive acesso aos autos. Um absurdo. Pior é saber que havia ordem de um promotor para que Ruy só recebesse a visita de seus advogados enquanto estivesse preso. Protestei, ameacei ir ao Tribunal de Justiça e só assim me foi permitida a entrada – informou o advogado em telefonema ao editor do PH na manhã de quinta-feira.

Numa aparente confusão, a denuncia dos juízes Marcelo Villas e sua esposa Alessandra Araujo, contra Borba, atribui a este último a declaração, segundo o acusado, nunca ocorrida, de que o mesmo lhes teria apontado como possíveis envolvidos no episódio de ameaças de morte contra sua vida. De acordo com advogados de Borba, estes fatos não condizem com a realidade e as declarações de seu cliente, tomadas em sede policial, provam isso.

Conselho Federal da OAB acompanha o caso

O Presidente em exercício da OAB Nacional, advogado Claudio Lamachia, comunicou em telefonema, que está acompanhando o caso através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Ao PH Lamachia informou que vai requerer ao CNJ uma inspeção especial na Comarca de Armação dos Búzios e eventuais vinculações no TJ do Rio.

– Já sei de tudo o que esta ocorrendo em Búzios. Estarei na próxima sessão do CNJ, onde vou relatar sobre esse seriado de procedimentos abusivos – disse Claudio. Lamachia que deverá se encontrar, esta semana, com o Ministro, Corregedor, Francisco Falcão.

Antes de ser preso, Ruy Borba declarou a repórteres do PH que, ‘na recente sentença publicada pelo tabloide Peru Molhado, o juiz Marcelo Villas ressaltou a sobreposição do direito da liberdade de expressão em favor do tabloide em questão. Entretanto, quando se trata de matérias que apuram procedimentos suspeitos no Fórum de Búzios, em especial quando um juiz pode ser o protagonista da notícia, suas prerrogativas se sobrepõem a qualquer outra garantia individual’, disse.

Coincidência ou não, na ultima terça-feira, Borba deveria comparecer a três audiências no Fórum de Búzios, como autor e reclamante. Um dos réus já antecipara ao PH, e em programa de radio na web, que haveria uma prisão, mas não disse se a informação lhe teria sido dada em caráter privilegiado.

Além das denuncias que vem fazendo, Borba reclama no CNJ que as suas ações na comarca de Armação dos Búzios, como autor, não ‘andam’ ou são destinadas a prescrição.

Na noite de sexta-feira um dos advogados de Borba declarou ao PH que o pedido de reconsideração a negativa de Habeas Corpus, distribuído na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, não fora conseguida. Borba segue em regime de prisão preventiva, até que o desembargador Luis Noronha Dantas julgue seu caso.

Fonte: Correio do Brasil