A juíza Edna Kyoko Kano, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, conceda direito de resposta a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), por uma reportagem sobre os gastos da parlamentar com gabinete. A notícia foi publicada em abril.
Intitulado “Psolista odeia bilionários”, o texto criticou o fato de a deputada ter dito que bilionários não deveriam existir, mas usufruir de sua cota parlamentar. A reportagem detalhou os gastos da socialista, divulgados no site da Câmara.
Em sua decisão, a magistrada sustentou que, embora os valores apresentados não sejam questionados pela deputada, a publicação da Jovem Pan faz uma “forte insinuação” de que os gastos foram destinados para o seu uso pessoal, levando o telespectador a acreditar que houve desvio de verbas públicas.
“É de se reconhecer, no caso vertente, a extrapolação dos limites da liberdade de expressão e do direito de informação dos meios de comunicação em detrimento do direito à honra”, argumentou a juíza, que deu dez dias para a emissora transmitir a resposta de Sâmia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Leia também: “O discurso do ódio”, artigo de Branca Nunes publicado na Edição 122 da Revista Oeste
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.