A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta segunda-feira, 19, a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU), em caso referente a diárias da Operação Lava Jato. A decisão acolhe manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a elegibilidade do candidato do Podemos à Câmara dos Deputados, pelo Paraná.
A decisão do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), acontece um mês depois de a Segunda Câmara Ordinária do TCU condenar Deltan Dallagnol a restituir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões. Na oportunidade, também foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.
A Justiça Federal apontou pelo menos quatro ilegalidades no procedimento do TCU. O entendimento do juiz paranaense é de que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação de Deltan, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves ainda apontou que o TCU não realizou perícia ou cálculo pela área técnica, o que era necessário para verificar a existência dos supostos prejuízos aos cofres públicos.
“Mais uma decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas. A verdade prevalecerá”, comentou Deltan nas redes sociais.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.