A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não inclui o Auxílio Brasil de R$ 600 para o próximo ano. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 10.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias não aborda valores para o Auxílio Brasil”, informou o ministério da Economia a Oeste. “Esse assunto vai ser abordado na Lei Orçamentária Anual (LOA).”
Conforma a pasta, o auxílio, que teve o valor expandido com a PEC dos Benefícios, vai estar discriminado no LOA, que ainda está em fase de elaboração. O texto deve ser encerrado em 31 de agosto deste ano. “Até que o Projeto de Lei seja concluído e divulgado, a Secretaria de Orçamento Federal não se manifesta sobre seu conteúdo”, comunicou.
Auxílio começou a ser pago ontem
A Caixa Econômica Federal começou a pagar, na terça-feira 9, a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Trata-se do primeiro pagamento com o valor mínimo de R$ 600, que vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O total de beneficiários do Auxílio Brasil chega a R$ 20 milhões.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova PEC seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22. Em setembro, o benefício começará a ser pago no dia 19.
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