Uma lei que determina a adaptação de livros didáticos e materiais escolares para alunos com deficiência em escolas na Paraíba foi divulgada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei já está em vigor após a publicação.
Conforme o texto da lei, a determinação vale tanto para escolas públicas, estaduais e municipais, quanto escolas privadas. A adaptação dos materiais e dos livros didáticos acontece conforme “necessidades individuais dos alunos com deficiência”.
Essas adaptações, estabelece a regulação, devem consideradar as orientações pedagógicas e terapêuticas para cada aluno com deficiência, mediante avaliação prévia realizada por uma equipe multidisciplinar ou laudo médico apresentado pelos pais dos alunos.
Uma lista com os materiais escolares e também os livros que serão utilizados em um ano letivo deve ser disponibilizado antes de cada período letivo, para que seja possível fazer as adaptações conforme as necessidades.
O texto também estabelece como é possível considerar uma pessoa com deficência, considerando “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
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