Um grupo de 1,6 mil advogados publicou um abaixo-assinado nesta quarta-feira, 27, solicitando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado recebeu integrantes do Prerrogativas, ajuntamento de juristas pró-Lula.
“Este grupo preza por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra a censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório”, argumentaram os signatários.
Adiante, os advogados sustentam que “os brasileiros têm o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensar diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual, ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam ‘defensores da democracia’”.
O grupo também pede acesso aos inquéritos inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal. “Defendemos as prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão, para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4.781, que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito à independência e à harmonia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal.”
Leia o documento sobre o pedido de reunião com Fachin
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