O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou representação do Diretório Nacional do PT contra o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.
O conteúdo questionado pelo PT foi um vídeo de 4 minutos e 15 segundos, divulgado em cadeia nacional no Dia das Mães, em que Michelle e a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Cristiane Britto falam sobre políticas governamentais para as mulheres. O material, segundo a representação, teria exaltado o governo com fins de favorecer Bolsonaro nas eleições.
Para o ministro, porém, não houve propaganda antecipada porque o pronunciamento da primeira-dama não compara governos anteriores e o atual, não exalta qualidades pessoais do presidente, não faz propaganda negativa contra adversários políticos ou instituições e não há pedido de voto e sequer alusão às eleições de outubro.
Araújo acentuou que o pronunciamento de Michelle limitou-se “estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do dia das mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras”.
O ministro concluiu que “a mera participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por si só, não permite concluir pela configuração do ilícito de propaganda eleitoral antecipada”.
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