Moraes abre o sigilo de toda a investigação à exceção da delação de Cid | Política

[Editado por: Marcelo Negreiros]

Ao encaminhar o relatório final da Polícia Federal sobre o golpe para a Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura do sigilo de toda a investigação, à exceção daquele que se refere à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é justificada pelas diligências em curso e em fase de deliberação, que requerem sigilo.

É esta delação que, se espera, fundamente não apenas a ciência que o ex-presidente tinha dos fatos como também as ordens dele emanadas para as ações que resultaram nos crimes investigados: ataques virtuais à oposição, ataque às instituições e ao sistema eletrônico de votação, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, ataque às vacinas contra a covid-19 e uso da estrutura do Estado para a obtenção de vantagens.

O ministro enumera os núcleos de atuação formados para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. São seis os núcleos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral, incitação de militares a aderir ao golpe, assessoramento jurídico, apoio às ações golpistas, inteligência paralela e influência de oficiais de alta patente sobre outros grupos.

O primeiro é uma versão ampliada do “Gabinete do Ódio“, o segundo é aquele que operacionalizou ataques aos militares que resistiam ao golpe, os “melancias”, o terceiro é o que elabora minutas de decreto para dar “fundamentação jurídica” ao golpe, o quarto é o responsável por ações como os acampamentos e as operações das forças especiais, o quinto é o que faz o monitoramento dos alvos a serem neutralizados a partir da assinatura do decreto de golpe de Estado e, finalmente, o sexto, é o daqueles generais que agiram para incitar apoio aos demais núcleos de atuação. Entre os indiciados, Mauro Cid é aquele que aparece como integrante do maior número de núcleos (4), o que parece sugerir a onipresença daquele a quem servia, o ex-presidente.

Todos os 37 indiciados estão distribuídos nesses grupos, à exceção de Bolsonaro. Ao descrever a atuação dos núcleos, porém, o ministro menciona as ações de cada um como subsidiárias à tomada de decisões do ex-presidente. O relatório completo da PF, que embasou a decisão de Moraes e tem, aproximadamente, 800 páginas, ainda não foi divulgado. A decisão de Moraes e o relatório foram encaminhados ao PGR Paulo Gonet, a quem decidirá se cabe denúncia e quem dela será alvo. A decisão de Gonet, no entanto, pode ficar para 2025.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de não abrir o sigilo da delação do tenente-coronel Cid é justificada pelas diligências em curso e em fase de deliberação — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

[Redação]

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