O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada de publicações de aliados do presidente Jair Bolsonaro com um trecho do debate da Globo em que Lula fala sobre os microempreendedores individuais (MEI).
A representação da campanha de Lula citou o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a deputada federal Bia Kicis. Eles insinuaram que o petista acabaria com o MEI.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o conteúdo apresentado é “narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral” e o objetivo de sua divulgação era disseminar a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação ao MEI, “conclusão que não se mostra passível de ser extraída o inteiro teor de sua fala”.
A Constituição consagra liberdade e responsabilidade, mas proíbe “a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, citou na decisão.
Moraes estabeleceu multa de R$ 100 mil e que nova publicações não sejam feitas, sob pena de multa.
No debate da Globo, realizado na sexta-feira 29, o candidato do PT disse que o MEI não configura emprego formal e que o governo de Bolsonaro mascara os números sobre o emprego no Brasil ao incluir os MEIs e trabalhadores informais nos cálculos.
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