[Editado por: Marcelo Negreiros]
O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das modelo de escola cívico-militar do estado de São Paulo para analisar mais aprofundadamente o caso.
O pedido de vista aconteceu no últimom sabado, dia 7 de dezembro. O fim da sessão virtual estava previsto para a esta próxima sexta-feira, dia 13.
Antes disso, apenas dois ministros haviam votado: Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, ambos a favor de liberar as escolas cívico-militares em São Paulo.
O modelo discutido prevê que, nessas escolas, pelo menos um policial militar atue como monitor.
A proposta indica a participação desse agente também nas atividades extracurriculares “de natureza cívico-militar”.
A ideia é que os militares cuidem da administração e da disciplina nessas escolas.
Em agosto deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça paulista Figueiredo Gonçalves suspendeu, em liminar, a lei complementar estadual de maio que instituiu a modalidade.
No final de novembro, o ministro Gilmar Mendes que é relator do caso, derrubou essa decisão e liberou as escolas cívico-militares.
Ele considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF porque a lei estadual já era questionada no Supremo.
Na ação original, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo entende que a criação das escolas cívico-militares implica a contratação de militares da reserva.
A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, defende que a instituição do modelo não viola o princípio do concurso público.
[Redação]
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