MP Eleitoral Alerta: Governo da PB pode usar servidores temporários para fins eleitorais

Medidas Urgentes e Planos de Ação

A omissão na correção dessa irregularidade, segundo o documento, caracteriza uma **”burla direta à regra constitucional do concurso público”** e configura um **”forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa”**. Para reverter esse cenário, o MP Eleitoral elencou uma série de medidas que o governo da Paraíba deve implementar. Entre elas, a **redução imediata e contínua das contratações temporárias**, a **instalação efetiva de uma comissão de planejamento de pessoal** e a apresentação, em até 90 dias, de um **plano com cronograma para a realização de concursos públicos**.

Adicionalmente, o órgão recomenda a **proibição de aumento do percentual atual de temporários** e a garantia de critérios objetivos e impessoais em eventuais seleções temporárias. A criação de uma comissão interinstitucional em 2025 para enfrentar o problema, que ainda não apresentou resultados concretos, também foi citada como um ponto de atenção. Caso o governo estadual não cumpra a recomendação, o MP Eleitoral poderá **abrir uma ação judicial**.

A Rede Paraíba buscou contato com a assessoria do governador para obter um posicionamento sobre a recomendação, mas aguarda retorno até o fechamento desta matéria. A situação exige atenção e transparência para garantir a lisura do processo eleitoral e o bom uso dos recursos públicos.