Empresários são acusados de conluio e fraude em licitação milionária para restauração de avenidas em Patos
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia formal contra três empresários paraibanos por suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias relacionadas à execução de obra pública em Patos, no Sertão da Paraíba. Os denunciados são:
- Valmir Brito de Araújo, administrador da empresa JMSV Construções EIRELI-ME, com sede em Patos (PB);
- Damião Brito de Araújo, representante da empresa DK Construções LTDA;
- Kerica Medeiros da Silva, também administradora da DK Construções LTDA.
O MPF aponta que os três formavam um grupo empresarial familiar e participaram de forma fraudulenta da Concorrência Pública nº 04/2021, cujo objetivo era contratar a empresa responsável pela restauração das avenidas da Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), em Patos (PB). As obras estão vinculadas ao Contrato de Repasse nº 1074468-68/2020, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município, por intermédio da Caixa Econômica Federal.
A concorrência resultou na contratação da empresa Cesarino Construções EIRELI, nome fantasia ENGELPLAN Construções e Locações, administrada por André Luiz de Souza Cesarino, em 29 de outubro de 2021. Entretanto, paralelamente, outros participantes do certame estariam envolvidos em práticas criminosas para fraudar a licitação.
Segundo a denúncia, Valmir, Damião e Kerica utilizaram as empresas JMSV Construções e DK Construções para simular concorrência, configurando fraude intersubjetiva de licitantes, uma das práticas mais comuns nos chamados cartéis em licitações. Os envolvidos teriam atuado para combinar preços e manipular o resultado da licitação, prática que fere o caráter competitivo do processo licitatório e causa danos aos cofres públicos.
A denúncia afirma que os três formavam um núcleo familiar com atuação coordenada, o que foi identificado a partir da análise de documentos obtidos no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.24.001.000480/2024-97, instaurado pelo MPF com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU identificou, no item 5.4.1 do relatório técnico nº 3426/2023, os vínculos familiares entre os responsáveis pelas duas empresas que participaram da licitação.
Além disso, as investigações cruzaram dados extraídos de conversas recuperadas do celular do investigado Maxwell Briãn Soares Lacerda, apreendido na Operação Bleeder. Em mensagens trocadas com outro investigado, Flávio José Martins dos Santos, Maxwell se refere aos denunciados como “os três irmãos” – Zuzu, Damião e Valmir – e revela que as empresas JMSV, DK, LIMPSERV e BRITO seriam controladas por esse mesmo grupo familiar, o que reforça a tese de conluio.
A denúncia do MPF complementa a Ação Penal nº 0800237-71.2025.4.05.8205, que trata da fraude praticada por outro grupo empresarial, o qual efetivamente venceu a licitação. O grupo formado por Valmir, Damião e Kerica, embora não tenha vencido o certame, também teria atuado de forma autônoma para fraudar o processo.
O MPF destaca que fraudes em licitações e contratos públicos não apenas causam prejuízos diretos ao erário – como o já identificado de R$ 380.015,77 em outro núcleo da mesma licitação – mas também enfraquecem a confiança pública e comprometem a eficiência das políticas públicas.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal da Paraíba.
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